SP: STJ concede habeas corpus para mais de mil acusados por tráfico

<div class=”media_box full-dimensions460x305″>

<div class=”edges”>
<img class=”croppable” src=”https://img.r7.com/images/presidio-2-13022020153306291?dimensions=460×305&amp;resize=460×305&amp;amp;crop=1152×764+0+0resize=460×305&amp;amp;crop=1152×764+0+0″ title=”Acusados de tráfico recebem habeas corpus em SP” alt=”Acusados de tráfico recebem habeas corpus em SP” />
<div class=”gallery_link”>
</div>

</div>
<div class=”content_image”>
<span class=”legend_box “>Acusados de tráfico recebem habeas corpus em SP</span>
<span class=”credit_box “>Fabíola Perez / R7</span>
</div>
</div>

<p>
A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu, nesta terça-feira (8), habeas corpus coletivo que autoriza todos os condenados à pena mínima por tráfico privilegiado de drogas no Estado de São Paulo a cumprirem as sentenças em regime aberto. De acordo com a Defensoria Pública paulista, cerca de 1 mil presos devem ser beneficiados pela decisão.</p>
<p>
O parecer atende a um pedido apresentado pelos defensores sob argumentação de que a Justiça estadual tem descumprido entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo próprio STJ segundo o qual a modalidade foi excluída do rol de crimes hediondos. Com isso, foi derrubada a regra que proibia a substituição do regime fechado por penas restritivas de direitos e imposto tratamento penal com ‘contornos mais benignos’ aos condenados.</p>
<p>
<strong>Leia também: <a href=”https://noticias.r7.com/sao-paulo/policial-militar-e-preso-por-trafico-de-drogas-na-zona-leste-de-sao-paulo-30082020″ target=”_blank”>Policial militar é preso por tráfico de drogas na zona leste de São Paulo</a></strong></p>
<p>
O tráfico privilegiado é aquele que envolve pouca quantidade de drogas, réus com bons antecedentes e sem provas de anterior atividade ilícita e de integração à organização criminosa.</p>
<p>
Pela decisão do STJ, além da flexibilização imediata do regime fechado imposto aos condenados à pena mínima de 1 ano e 8 meses de detenção, as varas de Execução penal deverão reavaliar com ‘máxima urgência’ a manutenção da prisão daqueles sentenciados a penas inferiores a quatro anos de reclusão, verificando se é possível decretar a progressão para o regime aberto. A decisão também garante a aplicação do critério para casos futuros.</p>
<p>
“Se o Código Penal determina que, fixada a sanção em patamar inferior a 4 anos de reclusão, o regime inicial de pena há de ser o aberto quando as circunstâncias forem todas favoráveis ao agente, permitindo também substituir a reprimenda privativa de liberdade por restritiva de direitos, não há razão para impor-se a condenados pela modalidade mais tênue do crime de tráfico de entorpecentes o mesmo regime de pena que se costuma impingir somente a quem é condenado por outros crimes, ou mesmo por tráfico, a mais de 8 anos de pena, ou a reincidentes ou portadores de circunstâncias desfavoráveis”, afirmou escreveu o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do pedido.</p>
Com Agências


Com Agências