Projeto que unifica cargos para servidores da Educação do Rio esbarra no Regime de Recuperação Fiscal

O projeto que unifica os cargos de docente I e II — ensino médio e fundamental da rede estadual de Educação — e que seria votado nesta terça-feira (dia 8) pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) foi retirado de pauta. Nos bastidores, a informação é a de que houve um pedido da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), atendendo a uma solicitação da Secretaria estadual de Fazenda. A pasta ainda estaria em dúvida sobre como adequá-lo ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual o Estado do Rio está inserido.

Durante o RRF, os servidores com menor carga horária poderão cumprir 30 horas, desde que haja compensação financeira. A alteração deverá ser gradativa, e assegurar a remuneração aos professores que tiverem a jornada de trabalho ampliada.

Os cargos docente I e docente II referem-se, respectivamente, aos professores das turmas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental e aos professores das turmas do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio.

Com a mudança, esses cargos seriam unificados, o vencimento-base poderia ser de R$1.179,35, para os profissionais com carga semanal de 16 horas. Para aqueles com carga semanal de 30 horas, o valor seria de R$ 4.364,62. Não há previsão para a nova tentativa de votação da proposta.


Com Agências