Portaria do Estado prorroga início das aulas presenciais para 12 de Outubro

O governo do Estado publicou, nesta quarta-feira (19), a Portaria nº 612 em que prorroga o início das aulas presenciais para 12 de outubro.

A norma vale para todas as unidades da rede pública e privada de ensino municipal, estadual e federal, relacionadas a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos (EJA) e ensino profissional, em todos os níveis e modalidades.

A vigência desta Portaria está limitada ao disposto no art. 1º do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020, que suspende as aulas em qualquer nível de risco da região.

Confira o texto da Portaria.

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