Polícia Civil descobre fraudes na licitação da plataforma que registra boletins de ocorrência da PM-RO


Empresa criadora do software fraudou o processo de licitação junto com servidores públicos de Rondônia, segundo as investigações. Um dos alvos da operação é um oficial da PM que entre 2016 e 2018, ocupou cargos de confiança junto ao Poder Executivo do Estado. Viatura da Polícia Militar de RO

A Polícia Civil de Rondônia com apoio da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, descobriu um esquema de fraudes no processo de licitação do Sistema Mobile da Polícia Militar de Rondônia (PM-RO). A plataforma é responsável pelos registros online de boletins de ocorrências.
São cumpridos nesta terça-feira (28), dois mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão, em Porto Velho, Ji-Paraná (RO), Buritis (RO) e Canoas (RS) durante a “Operação Mobilis”.
A investigação começou a partir de uma denúncia anônima informando supostas irregularidades na licitação para aquisição de software, tablets e demais acessórios para a implementação do Sistema Mobile. Segundo apurado na “Operação Mobilis”, há existência de vínculo entre servidores públicos e o sócio proprietário da empresa ganhadora do certame que fraudaram o processo licitatório.
Um dos alvos da operação é um oficial da Polícia Militar de Rondônia que entre os anos de 2016 e 2018, ocupou cargos de confiança junto ao Poder Executivo do Estado.
Com a quebra do sigilo telemático dos investigados, os agentes confirmaram que antes e principalmente durante o processo licitatório, servidores públicos do estado de Rondônia e o sócio proprietário da empresa, mantiveram inúmeros contatos e trocas de documentos com o objetivo de tornar essa empresa a vencedora da licitação.
Conforme a assessoria de imprensa da Polícia Civil, destaca-se que a investigação foi capaz de apurar que os investigados “tentaram inviabilizar qualquer forma de concorrência, seja concedendo prazo exíguo para o desenvolvimento do software, estipulando parâmetros que sabidamente apenas seus fornecedores exclusivos poderiam disponibilizar e, por fim, caso todas as outras medidas não fossem suficientes, pretendiam desclassificar o concorrente, na prova de conceito”.
Com as informações privilegiadas e a “certeza que iriam ganhar”, a empresa investigada começou a desenvolver o sistema antes mesmo da primeira fase do processo licitatório, pois os servidores disponibilizaram os dados estratégicos da Secretaria de Segurança Pública, sem autorização. E a empresa ainda começou o treinamento com policiais militares em várias regiões do estado.
O esquema dos investigados resultou em aquisições pelo Estado de Rondônia na ordem de R$ 3.446.593,60.
Um dos servidores públicos de Rondônia, após o estreitamento da relação com o sócio proprietário da empresa, passou a trabalhar como sócio oculto da mesma, fomentando a melhoria e disseminação do sistema e atuando como “garoto propaganda” e desde então, utilizando-se do projeto e da projeção do seu cargo público, passou a tentar replicar o mesmo em outros estados.
O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do Governo de Rondônia e, até a publicação desta reportagem não obteve retorno referente ao posicionamento da Sesdec e PM-RO.

Com Agências