Parlamentares do RS pedem liminar ao STF para suspender distanciamento controlado

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Grupo entende que prefeitos têm autonomia para decidir sobre abertura de estabelecimentos comerciais e indústrias e, não, o governo estadual. Parlamentares do RS pedem ao STF suspensão do distanciamento controlado


Um grupo de parlamentares do Rio Grande do Sul entrou com pedido de liminar, nesta segunda-feira (27), no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o Decreto 55.240/20, do governo estadual, que instituiu o Sistema de Distanciamento Controlado.


A análise do pedido está com o ministro Luís Roberto Barroso. Assinaram o documento os deputados federais Ubiratan Sanderson (PSL-RS), Bibo Nunes (PSL), Marcel Van Hattem (Novo) e Maurício Dziedricki (PTB), além do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS).


De acordo com os parlamentares, o objetivo da liminar é devolver aos prefeitos dos 497 municípios gaúchos a autonomia administrativa.


“Os prefeitos municipais é que teriam a competência, atribuição e o dever de legislar sobre funcionamento ou fechamento das atividades econômicas nos seus respectivos municípios. O prefeito passa a ser o responsável legal, inclusive, pro bem e pro mal”, disse o deputado federal Sanderson.


Ainda segundo o grupo, cabe aos prefeitos deliberar sobre o fechamento ou a abertura de estabelecimentos comerciais e indústrias. O governo estadual só poderia interferir na rede pública de ensino, quando as aulas devem ou não voltar, e nos órgãos estaduais que têm cede nos municípios.


“O governador não tem poder constitucional, muito menos legal, para determinar que a prefeitura do município ‘X’ funcione ou não funcione. Essa competência é exclusiva dos prefeitos municipais”, explica.


Segundo os parlamentares, o sistema de bandeiras adotado pelo governo estadual prejudica as cidades menores, com poucos casos de Covid-19.


“Municípios sem nenhum ou com pouquíssimos casos de coronavírus estão sofrendo com as restrições impostas pelo estado, pelo simples fato de estarem inseridos em determinada região do estado classificada como bandeira vermelha pelo Sistema de Distanciamento Controlado”, explicam no documento.


O grupo ainda justifica que, em 1988, os municípios obtiveram status de entes federados e passaram a integrar a estrutura federativa do Estado Federado, tanto quanto União, Distrito Federal e Estados.


Mapa do distanciamento controlado


Mapa segue igual ao da semana passada, valendo a partir de terça-feira (27)


Na 12ª semana do mapa do distanciamento controlado, as mesmas oito regiões seguem com bandeira vermelha, confirmou nesta segunda-feira (27) o governador Eduardo Leite (PSDB). A classificação indica risco alto para a disseminação do coronavírus e maiores restrições para as atividades econômicas.


Na avaliação do governo, 14 regiões haviam sido avaliadas como de alto risco para a transmissão do coronavírus. No fim de semana, 49 municípios e associações entraram com recursos, pedindo reconsideração, a maioria deles pedindo que a classificação fosse da bandeira vermelha para a laranja, e somente um, de laranja para amarela.


As regiões de Santo Ângelo, Cruz Alta, Santa Rosa, Santa Cruz do Sul, Pelotas e Bagé foram reclassificadas para a bandeira laranja.


Já as regiões de Caxias do Sul, Passo Fundo, Novo Hamburgo e Palmeira das Missões tiveram os recursos negados e permanecem em bandeira vermelha. Segundo o governo, essas regiões apresentam alta ocupação de leitos de UTI e de propagação da doença.


Doze regiões estão com bandeira laranja, de médio risco para o coronavírus. E nenhuma região está dentro dos critérios para a bandeira amarela. O mapa divulgado na segunda passa a valer a partir desta terça (28).

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