Defensoria vai recorrer de decisão que suspende fornecimento de merenda a estudantes na pandemia

André Coelho
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A Defensoria Pública Estadual vai recorrer da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu uma liminar concedida pela Justiça estadual obrigando o Governo do Estado a fornecer alimentação aos alunos da rede estadual durante a pandemia de Covid-19. Como revelou o colunista Ancelmo Gois nesta segunda-feira (07), Toffoli considerou que a medida causa risco às finanças públicas do estado e que a decisão sobre a alimentação dos alunos cabe ao Executivo.

A secretaria estadual de Educação afirmou, em nota, que continuará atendendo às famílias que procuraram as escolas. “A Secretaria de Estado de Educação vai manter o repasse de recursos para que as unidades escolares continuem a fornecer kits de alimentação aos alunos interessados”, afirma a pasta. Na ação acolhida por Toffoli, a secretaria argumentou que a entrega de kits de alimentação a todos os 660 mil alunos da rede teria impacto mensal de mais de R$ 53 milhões, “o que ultrapassa o valor mensal efetivamente disponível para a nutrição escolar e, em poucos meses, superaria o montante previsto para o exercício de 2020”.

A Defensoria Pública, no entanto, afirma que a alimentação escolar é um direito previsto na Constituição para todos os estudantes. “Portanto, se o estado do Rio de Janeiro se omitiu em assegurar esse direito aos estudantes, cabe ao Poder Judiciário intervir para garanti-lo, sobretudo por se tratar de um direito fundamental para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, que corresponde ao mínimo existencial, não havendo que se falar em abalo às finanças públicas, que existem justamente para atender essas necessidades mais básicas”, diz o órgão em nota.

Além do Governo do Estado, a Defensoria havia conseguido decisões que obrigavam diversas prefeituras, entre elas a da capital, a fornecer alimentação aos estudantes das escolas públicas enquanto durar a suspensão das aulas por conta da pandemia de Covid-19. Os municípios de Angra dos Reis, São Pedro da Aldeia, Queimados e Mendes também haviam conseguido a suspensão da obrigação no STF, em decisões que também já foram alvo de recurso por parte da Defensoria estadual.


Com Agências

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