Contas públicas devem fechar o ano com déficit de R$ 866,4 bilhões

As contas públicas do governo federal devem fechar este ano com déficit de R$ 866,4 bilhões. O valor corresponde a 12,1% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB). A previsão foi divulgada hoje (4) pelo Ministério da Economia e supera a estimativa feita em julho (R$ 787,45 bilhões em 2020). As informações estão na Análise do Impacto Fiscal das Medidas de Enfrentamento à Covid-19.

A meta de déficit primário para este ano era de R$ 124,1 bilhões (1,7% do PIB), mas o decreto de calamidade pública por causa da covid-19 dispensou o governo de cumprir tal objetivo.

O impacto fiscal devido às medidas de enfrentamento à crise gerada pela pandemia de covid-19 já soma R$ 605 bilhões. Desse total, R$ 584,3 bilhões são aumento de despesas e R$ 20,6 bilhões correspondem a perdas de receita geradas por redução de tributos. A maior perda de receitas é com a redução a zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em empréstimos, no valor de R$ 14,1 bilhões.

Do total das despesas, R$ 569,6 bilhões estão em execução orçamentária. A maior parte é de despesas com o auxílio emergencial, no valor de R$ 321,8 bilhões. Desse valor, R$ 67 bilhões são do pagamento adicional de até quatro parcelas no valor de R$ 300, anunciado pelo governo nesta semana. Inicialmente, o auxílio emergencial teria três parcelas de R$ 600 e depois foram incluídas mais duas parcelas de R$ 600.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, os gastos do governo com o auxílio emergencial e outras medidas relacionadas à pandemia serão restritos a 2020. Ele destacou que o programa do auxílio emergencial vale até 31 de dezembro deste ano, independentemente do número de parcelas recebidas por cada beneficiário.

Há ainda R$ 14,8 bilhões sem dotação orçamentária, referentes à suspensão das parcelas de empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no valor de R$ 800 milhões, à expansão do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), R$ 4 bilhões, e ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) – Maquininhas, R$ 10 bilhões.

Setor púbico consolidado

Se for considerado todo o setor público – governos federal, estatais federais, estaduais e municipais, o déficit primário chega a R$ 891,1 bilhões, o que corresponde a 12,4% do PIB. Os cálculos do ministério consideram a previsão de queda do PIB em 4,7%.

De acordo com Rodrigues, a previsão do governo para o PIB pode melhorar. “Todos os dados que temos indicam que o pior já passou”, disse. Ele acrescentou que a medida que a economia se recupera, a arrecadação sobe.

Dívida pública

A expectativa é que a dívida bruta do governo geral, que contabiliza os passivos dos governos federal, estaduais e municipais, alcance 94,6% do PIB ao final de 2020, aumento de 18,8% do PIB em relação ao encerramento de 2019 (75,8%).

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) deve alcançar 67,9% do PIB em 2020, 12,2 pontos percentuais acima do registrado ao final de 2019 (55,7%).

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