Alunos da rede privada do Rio enfrentam confusão jurídica na volta às aulas, e há divergência até entre especialistas

Enquanto bares, restaurantes, academias e shoppings funcionam normalmente, os estudantes continuam sem aulas presenciais, vítimas de uma batalha jurídica que parece longe de terminar. Nesta segunda-feira, quando a rede privada, autorizada pelo Estado, retomou as atividades — uma liminar que impedia a abertura foi cassada no domingo pelo Tribunal Regional do Trabalho —, uma nova reviravolta, à tarde, deixou professores, alunos, pais e dirigentes de estabelecimentos de ensino sem rumo. O desembargador Peterson Barroso Simão, do Tribunal de Justiça (TJ), determinou que a rede particular de ensino na cidade do Rio continue fechada.

O magistrado considerou que o retorno das escolas particulares antes da rede pública fere o princípio da isonomia. A decisão deixou o já conturbado processo ainda mais confuso. Isso porque ele deu sua decisão em relação a uma ação que tramita no TJ, e que tem liminar pela suspensão das aulas. A outra ação, que corre no Tribunal do Trabalho, tem, no entanto, decisão favorável à volta das aulas presenciais.

Diante das duas decisões contraditórias, o Estado bateu o martelo e disse, em nota, que o retorno, que ele havia autorizado para todos, não vale mais para escolas da capital, “que aguarda decisão de Corte Superior ou julgamento de mérito pela Terceira Câmara Cível do TJ-RJ”. A medida, no entanto, segundo o Estado, pode ser implementada nos demais municípios, em caráter facultativo, desde esta segunda-feira. As escolas da rede pública estadual reabrem a partir de 5 de outubro, apenas em regiões com baixa contaminação por Covid-19.

Segundo o presidente do TJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, a decisão do mérito da ação do tribunal deve ser conhecida em breve, dando um fim à insegurança jurídica que os estabelecimentos particulares enfrentam:

— Não há conflito de decisões. O Tribunal Regional do Trabalho decidiu sobre o Estado, mas o que vale até o momento para a cidade do Rio é que até o julgamento do mérito, que deve ocorrer em breve, está proibido o retorno às aulas.

Álvaro Trevisioli, especialista em Direito Cooperativo e Relações do Trabalho, acha que a decisão deverá caber, mesmo, ao STF, já que a prefeitura entrou com recurso na Corte:

— Há uma verdadeira confusão de competência e de jurisdição. Esse é um conflito que está acontecendo no Brasil. E a população fica sem informação. No fundo, sãos os médicos e cientistas que devem dizer como e quando as escolas devem reabrir. Mas, na minha opinião, a decisão do TJ deve prevalecer.

Especialistas divergem

Para a advogada constitucionalista e mestre em Direito Público Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas, Vera Chemim, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho se sobrepõe ao TJ-RJ:

— Como se trata de um Tribunal que representa uma Justiça especializada, ele acaba se sobrepondo ao Tribunal que julga, de uma maneira geral, vários temas.

Se no meio jurídico o imbróglio é grande, na casa dos estudantes é maior ainda. Mãe de duas alunas da Escola Nova, uma no 6º e outra no 9º ano do Ensino Fundamental, Mariane Galvão diz que as liminares judiciais estão brincando com o estado emocional das crianças e dos pais:

— As famílias estão totalmente preparadas e ansiosas para voltar, e os responsáveis têm a escolha de mandar o filho para a escola ou não. E os juízes soltam liminares de última hora, trazendo uma grande frustração para as crianças, que já estavam de mochila pronta. Tudo está aberto no Rio de Janeiro, menos as escolas, que é aquilo de que a gente mais precisa.

Segundo levantamento do Sindicato dos Professores do Município (Sinpro), 18 escolas — de cerca de mil — voltaram nesta segunda-feira a funcionar. A maioria, no entanto, teve baixa frequência de alunos. Na Escola Nova, na Gávea, onde os filhos de Mariane estudam, apenas 60 dos 900 estudantes compareceram. A situação não foi muito diferente na Escola Porto Real, na Barra, que também abriu as portas. Aproveitando-se da confusão, até o Colégio Militar, que não é particular, voltou às atividades. Revoltados, os professores civis anunciaram greve.

Em reunião nesta segunda-feira à noite, o Sindicato da Escolas Particulares (Sinepe) deliberou que caberá a cada colégio decidir se abre ou não. Não haverá um posicionamento oficial do sindicato.