Agência BR - Comunicado da Direção Sindical do DIEESE em Santa Catarina (nº 3)

Comunicado da Direção Sindical do DIEESE em Santa Catarina (nº 3)

Negócios -

Taxa de desemprego aumenta e continua a falta de transparência nas informações, no Brasil e em Santa Catarina

       O governo federal, encaminhou ao Congresso Nacional, com data de 1º de abril de 2020, a Medida Provisória 936/2020, com o suposto objetivo de manter empregos e a remuneração dos trabalhadores, atingidos em cheio pelo impacto da epidemia de coronavírus sobre a economia. A MP 936 autoriza a redução temporária da jornada de trabalho e dos salários, na mesma proporção, além da possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho, oferecendo aos trabalhadores um benefício que cobriria parte da perda de rendimentos durante esse período. O programa prevê a perda de até 70% de salários até 3 SM. A taxa de reposição dos salários só é integral para o salário mínimo. Ademais, o percentual de redução da jornada e do salário não tem qualquer limite, podendo ser de 100%, o que seria insuportável num país que já tem salários extremamente baixos. O programa não traz a garantia efetiva de emprego aos trabalhadores, que seria fundamental numa hora como essa, na qual o desespero bate à porta dos trabalhadores.

     O Programa Emergencial faz o possível para retirar os sindicatos do jogo, na medida em que possibilita a negociação individual, o que, nessa conjuntura de brutal desemprego e explosão da desigualdade, certamente implicará em perdas significativas para os trabalhadores. Obviamente a decisão de excluir a participação dos sindicatos no processo de negociação, vinda do governo Bolsonaro, não deve ser motivo de surpresas. Observe-se que a exclusão das entidades sindicais da discussão sobre as ações a serem tomadas, tem ocorrido também em Santa Catarina. Na tomada de algumas decisões importantes o governo de Carlos Moisés convoca as entidades patronais, e as organizações dos trabalhadores ficam sabendo da reunião pela imprensa.

     Conforme a direção do DIEESE em Santa Catarina tem constatado, em suas reuniões semanais, realizadas de forma virtual, além dos evidentes prejuízos sindicais e trabalhistas que a MP 936 trará, já aparecem também as questões práticas e operacionais. A MP tem redação confusa e de complexa interpretação, e os processos ali previstos são no mínimo insuficientemente explicados. Os sindicatos em cujas bases há um grande número de pequenas e médias empresas têm sido permanentemente consultados pelos departamentos de contabilidade das empresas sobre o conteúdo das cláusulas da MP.

     Outra grande preocupação da direção sindical é com o desemprego, que, nesta altura dos acontecimentos já aumentou muito. Há uma carência de informações estatísticas atualizadas. Mesmo o CAGED, que normalmente já seria disponibilizado com certa defasagem, está desatualizado desde janeiro, em função de um número grande de empresas, em todo o país, não forneceram informações. Mas com boa parte da economia parada, as empresas já estão demitindo à vontade, conforme informações que os dirigentes sindicais vêm obtendo em suas respectivas bases. Os empresários, que antes da crise sanitária já dispunham de imenso arsenal jurídico para demissões (como revela a taxa de rotatividade no Brasil), têm visto o referido arsenal ser ampliado, após a advento do coronavírus, através de medidas provisórias. Um sintoma de que a maior parte da economia está parada foi a procura, do site para fazer a comunicação do “acordo”, previsto na MP 936: já nos primeiros quatros dias de sua disponibilização, entre 6 e 9 de abril, registrou quase 290 mil acordos individuais de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato.

     O Sebrae/SC, uma entidade do setor empresarial, divulgou pesquisa no dia 02 de abril, na qual aponta 148 mil demissões no estado após duas semanas de isolamento social no estado. O levantamento se apoia em uma amostragem de 2.120 empresários de todas as regiões de Santa Catarina. O cálculo do Sebrae se baseia no fato que 19,5% das micro e pequenas empresas afirmaram que já fizeram em média duas demissões no período de quarentena. Como Santa Catarina tem 785.147 pequenos negócios, chegaram a um total de 148 mil demissões. Nos números do Sebrae, mais importante do que o rigor conceitual da pesquisa, é a estimativa de demissões. Segundo informações do IBGE, no último trimestre de 2019, Santa Catarina tinha 220 mil desempregados, uma das menores taxas de desocupação do pais. O número de demissões apurados pelo Sebrae representam quase 70% do total de desempregados no final do ano passado no estado.

     O Brasil, que ainda não atingiu o ápice da pandemia, registra hoje (14.04) 23.430 casos de infecção e 1.328 mortos pelo coronavírus. Mas este número nada tem a ver com a realidade: Segundo o portal Covid-19, que congrega cientistas e estudantes da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade de Brasília (UNB), o número de casos de infecção pelo novo coronavírus no Brasil supera 313 mil pessoas. Para a data de 11 de abril, a modelagem feita pela organização estimou haver 313.288 infectados, número mais de 15 vezes maior que o divulgado pelo governo naquela data, de 20.727.

. No entanto, O enfrentamento da pandemia praticamente se resume a mandar as pessoas para casa, medida que não unifica nem mesmo o governo. Não existem testes, fator que, como revela a experiência internacional recente é fundamental para o controle da doença. Observe-se que a disponibilização de testes poderia ocorrer até mesmo por reconversão industrial feita em tempo recorde, em função das necessidades do momento. Mas não há nenhuma iniciativa do governo para rapidamente disponibilizar de forma massiva os referidos testes. Muito pelo contrário, não querem gastar com esse tipo de iniciativa. Da mesma forma, não há esforço por parte do governo para disponibilizar os demais equipamentos médicos fundamentais no enfrentamento da pandemia. Os governos do Nordeste, por exemplo, tiveram que importar materiais diretamente da China, sem passar pelo governo federal.

     Para piorar a situação, segundo pesquisa realizada pela organização Open Knowledge Brasil, o estado de Santa Catarina se encontra na 18ª posição no pais, no que se refere à transparência na divulgação das informações relativas à pandemia. Entre os itens pesquisados pela citada pesquisa estão aspectos como a quantidade de testes disponíveis e aplicados, ocupação de leitos no estado, casos suspeitos ou confirmados de covid-19 e outros. Se no país o problema da subnotificação de casos de confirmações e mortes já é gravíssimo, se pode concluir que, nos estados onde não há transparência nas informações os indicadores sejam ainda piores.   

     O Brasil pode ingressar no que se pode chamar de “tempestade perfeita”, caracterizada pela contaminação em massa da população, depressão econômica e aguda crise política. Nesse quadro, o Escritório Regional do DIEESE em Santa Catarina, ao longo desta semana continuará trabalhando a partir das residências dos funcionários, conforme definição da direção nacional. Nossa equipe em Santa Catarina continua à disposição do movimento sindical, e do país, para superar essa brutal crise financeira, sanitária e política. Todos os trabalhos e o atendimento técnico continuam a ser realizados, dentro das possibilidades existentes.  

Saudações Sindicais, 

DIREÇÃO SINDICAL DO DIEESE EM SANTA CATARINA:

Ivo Castanheira (coordenador da direção sindical e diretor da FECESC))

Anésio Schneider (Sitratuh)

Carlos Magno da Silva Bernardo (FETEESC)

Tatiane de Castro (FETESSESC)

Jorge Luiz Putsch (Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Brusque)

Landivo Fischer (FETIESC)

Moacir José Effting = FETIGESC (Federação dos Trabalhadores Gráficos de SC

 Rodolfo de Ramos (Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Joinville).

14 de abril de 2020.


Fonte: Com Agências

 


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