Witzel diz que vai manter inalterada Lei de Recuperação Fiscal do Rio

27 de novembro de 2018

O governador eleito do Rio Wilson Witzel resolveu manter o texto da Lei de Recuperação Fiscal do estado da forma como foi aprovado. Witzel foi convencido após apresentação dos argumentos da equipe econômica do governador Luís Fernando Pezão durante a primeira reunião de transição do governo do Rio para a avaliação dos projetos realizados no estado. 

“O principal recado da equipe econômica é que a Lei de Recuperação Fiscal está dando resultado e que é preciso mantê-la. Eles estão cumprindo as metas. A recomendação é que nós continuemos a cumprir essas metas de recuperação fiscal”, disse Witzel ao deixar a reunião no Palácio Guanabara, sede do executivo fluminense, antes do término do encontro das equipes. “No momento [a Lei de Recuperação Fiscal] é a melhor forma para nós”.

O governador eleito conta com o recebimento de créditos, entre eles, os da Companhia de Águas e Esgotos (Cedae), no valor de R$ 5 bilhões, para cobrir o deficit no Orçamento de 2019 do estado, estimado em R$ 8 bilhões. Witzel avaliou que será possível fechar o ano de 2019 “no azul” se, além dos créditos da Cedae, conseguir os recursos com a securitização da dívida do estado, que pode variar entre R$ 2 bilhões e R$ 5 bilhões. Ainda para o próximo ano, o governador eleito prevê que os royalties do petróleo podem atingir US$ 20 bilhões, dando um alívio nas finanças estaduais.

Investimentos internacionais

O governador eleito disse que foi informado pela equipe econômica de Pezão que os salários dos servidores deste ano serão quitados com recursos que serão recebidos por meio do Refis feito neste fim do ano. 

Também na área econômica, Witzel espera um avanço nas receitas com o lançamento do programa Investe Rio no início do ano que vem, quando pretende viajar para os Estados Unidos e Europa para mostrar a investidores medidas que, acredita, vão facilitar a instalação de empresas da área de transformação no estado do Rio. Para Witzel, é muito importante estar com os investidores e mostrar que o estado está investindo em segurança pública e em segurança jurídica para que os empresários possam estabelecer fábricas e empresas no Rio e incentivar a formação de uma zona de exportação com a redução de custos da atividade.

“Temos também projetos de infraestrutura, que são as estradas que serão concessionadas, do noroeste especialmente. A gente precisa melhorar muito as estradas do noroeste [do estado]”, disse, completando que está muito otimista com a geração de empregos a partir da retomada do setor da construção civil.

Reunião de transição Pezão e Witzel com equipes.

Reunião de transição Pezão e Witzel com equipes – Divulgação assessoria de imprensa do governador eleito Wilson Witzel

Segurança

Na área de segurança Witzel reafirmou que a partir de janeiro vai realizar licitações para a instalação de “algumas centenas de câmeras” em pontos mais críticos onde ocorrem roubos de carros e a pessoas, além da compra de outros equipamentos eletrônicos para melhorar a vigilância em relação às comunidades. “Para dar segurança a todos e permitindo também que os turistas se sintam seguros aqui no Rio de Janeiro”.

O governador eleito mantém a proposta de ter câmeras capazes de fazer o reconhecimento facial na área da segurança, conforme são utilizadas em algumas situações no Reino Unido. Segundo Witzel, há possibilidade de viajar a Londres em dezembro para conhecer o mecanismo. Ele contestou o questionamento de um jornalista de que lá as câmeras não tem tido um bom resultado.

“A informação técnica que eu tenho é diferente da que você está me trazendo. O reconhecimento facial tem sim efetividade, tem dado resultados na Inglaterra. Aqui no Rio de Janeiro, como vai ficar diretamente ligado ao IFP [instituto identificação de RG], poderemos ter sim a identificação das pessoas que têm mandados de prisão em aberto, das que estão sendo procuradas pela Justiça para que as prisões possam ocorrer nas ruas”, disse.

Witzel disse que, com as modificações que pretende fazer, haverá mais policiais nas ruas já a partir de janeiro de 2019. As contratações de policiais vão ocorre de uma forma mais gradual, para se ter uma força policial mais preparada. Ele também disse que, no dia 12 de dezembro, vai entregar ao presidente Michel Temer o pedido de prorrogação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para o Rio de Janeiro, o que permite o emprego das Forças Armadas na segurança do estado.

Transição

A reunião de transição começou às 13h com as presenças do governador Luiz Fernando Pezão e do governador eleito Wilson Witzel. Pelo atual governo, participaram o ex-secretário da Casa Civil, Cristino Áureo, que acompanhou as negociações do Plano de Recuperação Fiscal do Rio, os secretários de Transportes, Rodrigo Vieira, de Educação, Wagner Victer, de Saúde, Sérgio Gama, da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, de Obras, José Iran, e da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Sérgio Pimentel, que acumula a secretaria de Governo desde a prisão do ex-secretário Afonso Monnerat no âmbito da Operação Furna da Onça, que investiga o pagamento de mensalinho a parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para a aprovação de projetos de interesse do grupo do ex-governador Sérgio Cabral.

Pelo lado do governador eleito participaram do encontro os indicados para as secretarias de Governança, José Luiz Zamith, de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, Lucas Tristão, de Saúde, Edmar Santos, de Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, e para a Procuradoria-Geral do Estado, Marcelo Lopes da Silva, além de técnicos da transição.

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