Votação da MP do saneamento é adiada

12 de novembro de 2018

A votação na Câmara dos Deputados da Medida Provisória (MP) 844/2018, que altera o marco regulatório dos serviços de saneamento, foi adiada após acordo entre a liderança do governo e a oposição. Com isso, a votação do texto deve ocorrer após negociações envolvendo o Ministério das Cidades e deputados do governo e da oposição.

O acordo entre o governo e a oposição ocorreu durante a apreciação de outra medida, a MP 848/2018, que prevê uma linha de financiamento para as santas casas e os hospitais filantrópicos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida é considerada importante para possibilitar mais recursos para as santas casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Deputados da oposição contrários à MP do saneamento obstruíam os trabalhos. Diante da possibilidade de o governo não conseguir votar os destaques da MP das Santas Casas, o líder do governo na Casa, André Moura (PSC-SE), anunciou o acordo.  

Pela proposta, a MP do saneamento não será lida em plenário. Amanhã (13), deputados da base aliada e da oposição irão se reunir com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, na Câmara dos Deputados para tentar viabilizar um acordo com os deputados para a votação dessa medida, cujo prazo de perda de vigência é no dia 19 de novembro.

“Nosso acordo é de que só haverá a leitura da MP se for construído um acordo com o ministro Baldy. Com isso a gente vai poder avançar na votação dos destaques da MP das Santas Casas”, disse o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).

A MP do saneamento é considerada polêmica, pois facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico. Mais cedo, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), disse que a proposta é inconstitucional e lesiva ao patrimônio público. “A MP altera as atribuições no setor de saneamento básico, com esvaziamento da autonomia e competências constitucionais dos municípios e permite que a condução política do setor de saneamento seja feita pela iniciativa privada”, disse.
 

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