Turma do STF mantém dois processos contra deputados na Corte

16 de outubro de 2018

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) derrubar duas decisões individuais do ministro Marco Aurélio que remeteram para a primeira instância da Justiça ações contra deputados.

O ministro determinou que os processos contra os deputados federais Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) e Wladmir Costa (SD-PA) fossem remetidos para o Judiciário estadual.

Ao julgar o caso a partir de recurso de Procuradoria-Geral da República (PGR), a turma entendeu que a decisão de Marco Aurélio divergiu do entendimento do plenário, no qual, a partir da intimação para apresentação das alegações finais, os parlamentes continuam a responder ao processo no STF. O ministro ficou vencido no julgamento.

Em maio, por 7 votos a 4, o plenário do STF decidiu que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

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