TRF4 nega recursos da defesa de Lula em caso do terreno do instituto

O Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4) negou ontem (7) dois recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação que investiga se houve irregularidades na compra de um terreno para a construção de uma sede do Instituto Lula. Os pedidos, denominados “agravos regimentais”, tinham como objetivo solicitar uma reavaliação de dois habeas corpus pedidos pela defesa e negados pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. A decisão foi divulgada hoje (8).

Um dos habeas corpus tinha como objetivo suspender a ação em que Lula é investigado por supostas vantagens, como a compra de um terreno para o Instituto Lula, em troca de benefícios ao grupo Odebrecht em diversas contratações da Petrobrás. A defesa requereu que o processo só andasse após o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

A defesa também defendeu que a posição da defesa pudesse ser colocada depois das alegações dos réus que decidiram fazer delações e pediu que fosse retirado do processo o termo de colaboração do ex-ministro Antônio Palocci.

O desembargador João Pedro Gebran Neto avaliou que não havia precedente deste tipo de suspensão. O recurso ao Comitê de Direitos Humanos da ONU deveria ocorrer após a defesa recorrer a todas as instâncias judiciárias, inclusive os tribunais superiores, o que ainda não ocorreu. Neto também não concedeu o pedido de apresentação das alegações depois dos colaboradores por considerar que não há ilegalidade na ordem definida.

Já a retirada dos autos do termo de colaboração de Palocci não seria necessária, uma vez que estes não são uma prova isolada. O desembargador acrescentou que o ex-ministro foi interrogado dentro da própria ação penal.

O segundo habeas corpus negado questionava perícia feita pela Polícia Federal sobre o esquema de pagamentos da Odebrecht que teria sido usado para repasse de propina. Segundo a defesa, o laudo possui problemas e erros. O desembargador baseou sua negativa no argumento de que o prazo para o questionamento já foi aberto e se encerrou, não cabendo mais tal revisão.

Brasília - O novo ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de posse  (José Cruz/Agência Brasil)

Um dos pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o processo só andasse após o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas- José Cruz/Agência Brasil

Ação

O caso foi motivado por denúncia do Ministério Público Federal apresentada em 2016. A apuração visa descobrir se teria havido irregularidades na compra de um terreno para a construção de uma sede do Instituto Lula. Eles alegam que o ex-presidente teria recebido, de forma ilícita, um imóvel ao lado do apartamento que o ex-presidente tem em São Bernardo do Campo, cidade da Região Metropolitana de São Paulo.

O Grupo Odebrecht teria repassado a propina em troca de contratações da construtora pela Petrobrás em diversos consórcios, como obras de terraplanagem na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e de construção e montagem de Terminal de Processamento de Condensado De Gás Natural do Terminal de Cabiúnas, em Macaé, no Rio de Janeiro.

A defesa de Lula foi procurada pela reportagem, mas ainda não deu retorno.

6 Comentários

  • I’m curious to find out what blog platform you have been using?

    I’m having some small security problems with my latest blog and
    I’d like to find something more risk-free. Do you have any suggestions?

  • Greetings! Very helpful advice in this particular post!
    It is the little changes that will make the biggest changes.
    Thanks for sharing!

  • Hi, I think your blog could possibly be having internet browser compatibility issues.
    When I take a look at your site in Safari, it looks fine however when opening
    in IE, it’s got some overlapping issues. I merely wanted
    to provide you with a quick heads up! Apart from that, fantastic website!

  • Valuable info. Lucky me I discovered your
    website by chance, and I am shocked why this coincidence didn’t
    took place in advance! I bookmarked it.

  • You ought to take part in a contest for one of the highest
    quality sites on the internet. I most certainly will recommend this website!

  • you are in point of fact a just right webmaster. The website loading pace is incredible.
    It kind of feels that you’re doing any distinctive trick.
    In addition, The contents are masterpiece.

    you’ve performed a excellent activity on this topic!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com