Tinoco rebate Aladilce sobre falta de transparência na prestação de contas do município

"Não esperava que depois de três mandatos, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) ainda desconhecesse a Lei. O pior é que ela repete esse discuso de quatro em quatro meses, quando realizamos a audiência pública para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais", pontua o edil Claudio Tinoco (DEM).

Aladilce acusou o atual gestor da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do município, Paulo Souto, de não disponibilizar a prestação de contas do município no site do órgão.

O parágrafo terceiro do artigo 165, da Constituição Federal, determina que o Poder Executivo tem até 30 dias após o encerramento de cada bimestre para divulgar o relatório resumido da execução orçamentária.

Baseado neste documento, o secretário da Fazenda de Salvador tem até o dia 30 de setembro para publicar o Balanço no site da secretaria. 

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador (CFOF), presidida pelo vereador Claudio Tinoco, vai realizar uma audiência pública para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Segundo Quadrimestre de 2016 – de maio a agosto, na próxima sexta-feira, 30 de setembro, no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, às 9h. 

"Assim como em todas as outras dez audiências que já realizamos, o público terá acesso ao Relatório do Balanço Fiscal, que será publicado no Diário Oficial de amanhã e imediatamente disponibilizado pela internet.

Durante o evento haverá uma detalhada apresentação do documento, seguida de participação da plenária que poderá fazer perguntas, críticas e dar sugestões", explica Tinoco.

A audiência realizada pela CFOF cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar 101/2000, disposta no parágrafo quarto, do artigo nono.

"Continuaremos cumprindo a Lei e a nossa obrigação de fiscalizar o Poder Executivo. Mesmo às vésperas das eleições a Câmara Municipal mostra sua responsabilidade de trabalho", garante Tinoco.

Na ocasião, o atual gestor da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do município, Paulo Souto, apresentará o balanço fiscal e prestará contas aos vereadores e à sociedade civil.

"Este momento serve para mantermos a transparência e esclarecer o desempenho das finanças de Salvador. Teremos todas as condições de analisar e debater as contas do Poder Executivo Municipal, como fizemos durante toda essa legislatura", reitera Tinoco.


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