Termina hoje propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV

Esta quinta-feira (29) é o último dia para propaganda eleitoral gratuita veiculada no rádio e na televisão. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), também termina hoje a realização de comícios, utilização de aparelhagem de sonorização fixa e debates. No caso dos debates, a transmissão poderá se estender até 7h da sexta-feira (30).

As determinações estão previstas pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e constam no Calendário Eleitoral 2016. Hoje também encerra o prazo para realização de “propaganda política mediante reuniões públicas”.

Para o caso de comícios de encerramento da campanha, o ato poderá ser prorrogado por mais duas horas, conforme previsto no Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único, e Lei nº 9.504/1997, art. 39, §§ 4º e 5º, inciso I. Divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na Internet, de jornal impresso com propaganda eleitoral só podem ser veiculadas até sexta.

Na véspera da votação, será o último dia para a realização de propaganda eleitoral mediante alto-falante ou amplificadores de som, entre as 8h e 22h. A distribuição de material gráfico, a promoção de caminhada, carreata, passeata e a utilização de carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos poderão ser realizadas também até 22h.


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