TCU pede informações antes de decidir sobre leilão de ferrovia

14 de março de 2019

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu hoje (14) mais informações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à Valec sobre o leilão da Ferrovia Norte-Sul. Nardes solicitou os esclarecimentos após o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, pedir a suspensão do leilão, marcado para o próximo dia 28. O prazo para os esclarecimentos é de cinco dias.

Na segunda-feira (11), o Ministério Público de Contas entrou com um pedido de medida cautelar para suspender o leilão da Norte-Sul. Para o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, o edital do leilão estaria direcionado para atender aos interesses de concessionárias que já atuam em outros trechos ferroviários, as empresas Rumo e VLI. As empresas e o governo negam qualquer tipo de favorecimento.

O procurador também argumenta que faltam estudos que justifiquem o modelo centralizado de operação previsto para a subconcessão da Ferrovia Norte Sul – Tramo Central, inclusive com a falta de regras para direito de passagem. De acordo com Oliveira, faltariam também estudos sobre a demanda de trechos para o transporte de passageiros. O procurador diz que a realização do leilão com as regras previstas no edital traria potencial risco de prejuízo ao erário. Pelo regimento, Nardes tem 15 dias para decidir sobre o pedido.

Conforme o despacho de Nardes, o Ministério da Infraestrutura e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (SPPI/PR) também poderão se manifestar, se julgarem necessário. 

O governo pretende leiloar, pelo lance mínimo de R$ 1,3 bilhão, o trecho da Norte-Sul entre os municípios de  Porto Nacional, no Tocantins, e Estrela d’Oeste, em São Paulo. O governo estima que quem vencer o leilão deverá investir cerca de R$ 2,8 bilhões.

As obras de construção da ferrovia foram iniciadas em 1987. O trecho entre Açailândia, no Maranhão, e Anápolis, em Goiás, com cerca de 1.550 quuilômetros, está pronto para uso. Já o trecho entre Ouro Verde, em Goiás, e Estrela d’Oeste, de 682 quilômtros, está com as obras em andamento.

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