STF terá que esclarecer regras de delação premiada, diz Gilmar Mendes

30 de agosto de 2016

Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, fala à imprensa após o lançamento da Cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2016, no Senado (Marcelo Camargo/Ag

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar MendesArquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (30) que a Corte terá, inevitavelmente, que discutir sobre inconsistências nas regras de delação premiada. Apesar da lei prever que um juiz homologue os depoimentos, o ministro destacou que nem sempre as circunstâncias de negociação das delações ficam claras.

“Acho que, em algum momento, vamos ter que ter algum tipo de questão de ordem para balizar tudo isso. Porque é um mundo de intrigas, de desinteligências. Acho que o próprio tribunal, que homologa, fica às vezes numa má luz”, disse Mendes. “Certamente isso vai ser objeto de discussão aqui.”

O ministro destacou que o próprio relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, tem levantado pontos a serem discutidos sobre a delação premiada em meio aos processos. Mendes chegou a citar misteriosas forças “internas”, “externas” e até mesmo “ocultas” que contribuem para deixar pouco transparentes as negociações das delações premiadas.

“É muito difícil, porque, claro, essas tratativas são sempre sigilosas. O que a gente percebe é que há um fogo cruzado muito intenso. Ao invés de forças internas, estava me lembrando das forças ocultas do Jânio [Quadros], tem também as forças externas. Quer dizer, sabe-se lá como isso funciona”, disse o ministro.

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