STF retoma julgamento da troca de benefícios

Martha Imenes

– Desaposentação volta hoje à pauta da Corte sob polêmica. Aposentados querem adiar análise do processo –

Rio – O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou para hoje a retomada do julgamento sobre a desaposentação, que é a troca de benefício por um mais vantajoso levando em conta contribuições à Previdência após a concessão da aposentadoria.

O assunto tão aguardado pelos aposentados volta à discussão em meio à polêmica do pedido de suspensão de entidades que representam os segurados e o próprio governo. O tema se arrasta no Supremo desde 2003. Em 2014 retornou à pauta da Corte, mas a ministra Rosa Weber pediu vistas ao processo, que retornou ao Plenário e foi colocado na agenda de hoje pela presidente do STF, ministra Cármem Lúcia.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) pediram ao Supremo o adiamento do julgamento. De acordo com as entidades, ele não deve ser retomado em função das discussões sobre a Reforma da Previdência. No projeto, o governo pretende deixar claro que a desaposentação é proibida.

“Vamos enfrentar uma grande alteração da matriz constitucional da Previdência Social e processos de reformas são estopim para cenários de explosão de litigiosidade”, afirma Jane Berwanger, presidente do IBDP.

Já a Cobap chama a atenção sobre o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que “exige um debate sobre a forma de cálculo do novo benefício”. E defende: “A desaposentação é uma medida alternativa para a imposição de eventual idade mínima para a aposentadoria, que, em razão do tamanho continental do país, está se mostrando na prática inviável, assim como, ela estimula a contribuição por longos anos, justamente o que pretende o governo”.

Para o especialista em Direito Previdenciário Murilo Aith, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, os pleitos das duas entidades podem ser justificados pelo temor de que o Supremo seja influenciado pelo momento econômico pelo qual o país passa. Com o adiamento, o tema poderia voltar à pauta do Supremo quando a economia estivesse mais estável. Mas, segundo ele, o STF não deve sofrer pressão externa.

“O Judiciário é independente, não acredito que ele seja influenciado por questões políticas e econômicas”, diz Aith. “Como guardião da Constituição, o Supremo não pode fechar os olhos para os principais fundamentos da desaposentação, que são constitucionais”, adverte.

Ele explica que os artigos 195 e 201 da Constituição determinam que para cada contribuição tem de haver retorno em aposentadoria e que para cada fonte de custeio (contribuição ao INSS) é preciso ter a respectiva contrapartida do Estado (concessão de aposentadoria).

Decisão é aguarda por 182 mil ações

A decisão do Supremo é aguardada por milhares de aposentados do INSS em todo país. Segundo estimativas da Advocacia-Geral da União, hoje existem cerca de 182,1 mil ações judiciais sobre desaposentação no Poder Judiciário.

Só no Supremo Tribunal Federal são 67.983 processos. De acordo a Previdência, a estimativa de impacto nas contas seria de R$7,7 bilhões anuais e de R$ 181,9 bilhões no longo prazo.

Até o momento, o plenário do STF está dividido em relação à validade da troca de benefício, que não é reconhecida na legislação, mas segurados têm ganho ações na Justiça para obter a revisão da aposentadoria. São dois votos a favor e dois contra. Faltam sete ministros.

O INSS chegou a propor ao relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, a suspensão de todos os processos em curso em âmbito nacional até o julgamento definitivo, sob a alegação de graves transtornos administrativos e financeiros à Previdência, porém, o pedido foi indeferido.


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