Servidor: Muspe pede que TCE não aprove contas de 2016

Paloma Savedra

– Conforme a coluna informou em 15 de fevereiro, o estado descumpriu diversos itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também da Constituição –

Rio – O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) fez barulho ontem nas proximidades do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), no Centro, em um ato para pedir que o órgão desaprove as contas de 2016 do governo.

O ato começou às 15h, na Praça da República. Os servidores tentaram ir para a frente do prédio, mas havia barreira feita por PMs e guardas municipais. Conforme a coluna informou em 15 de fevereiro, o estado descumpriu diversos itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também da Constituição.

O governo do Rio estourou o limite de gastos com pessoal do Executivo: 61,63% sobre a receita corrente líquida (o teto é 49%). Além disso, o percentual de aplicação em ações e serviços na Saúde foi de 10,35% sobre impostos e transferências legais, e o mínimo previsto pela Constituição é 12%.

Em meio ao colapso nas finanças, ontem a Alerj debateu medidas emergenciais para ajudar o estado. O secretário da Casa Civil, Christino Áureo, esteve com o presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano (PT), pedindo apoio ao projeto de lei que prevê a antecipação de percentual do ICMS que os maiores contribuintes tenham a pagar durante o ano.

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