Senado aprova MP da reforma administrativa; texto segue para sanção

O Senado aprovou na noite de hoje (28) a Medida Provisória (MP) 870, que trata da reforma administrativa, sem alterações em comparação com o texto aprovado na Câmara. O texto-base foi aprovado com 70 votos a favor, 4 votos contrários e uma abstenção. Com isso, o governo federal conseguiu aprovar, quase em sua totalidade, as alterações feitas na estrutura do governo quando o presidente Jair Bolsonaro tomou posse.

O texto segue para sanção presidencial. Com a aprovação da MP, algumas alterações realizadas na Comissão Especial do Congresso foram confirmadas. Dentre elas, o Coaf fica subordinado ao Ministério da Economia, a Fundação Nacional do Índio (Funai) volta para a pasta da Justiça e o Ministério do Meio Ambiente fica responsável pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), deixando o Ministério da Agricultura.

Dentre as propostas do governo preservadas pelos parlamentares, está a redução de ministérios, de 29 para 22. Essa redução criou o Ministério da Economia, em substituição aos ministérios da Fazenda; Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Também criou o Ministério da Cidadania, reunindo as pastas do Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte; e extinguiu o Ministério do Trabalho, dividindo suas competências entre vários ministérios.

Votação

A votação do texto-base foi rápida, mas foi marcada por uma manobra regimental. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da MP no Congresso, pediu verificação nominal para a votação do texto-base, onde não havia polêmicas. A verificação, no entanto, só poderia ser feita uma fez no período de uma hora. Isso, na prática, impediu a verificação nominal para os destaques que alteravam o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o mantiveram no Ministério da Justiça.

Os destaques foram rejeitados em votação simbólica. Ao perceber o protesto dos senadores favoráveis aos destaques, que foram impedidos de fazer a votação nominal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez uma contagem informal. Segundo suas contas 30 senadores votaram pela aprovação dos destaques e, consequentemente, foram derrotados. Em seguida, ele encerrou a sessão.

A aprovação ocorreu a sete dias do vencimento do prazo da MP. Caso não fosse votada até o dia 3 de junho, a medida provisória perderia a sua validade. Na avaliação de alguns senadores, uma derrota na noite de hoje representaria um sinal muito negativo para o governo. “Seria a maior vergonha para o governo não aprovar. Se não aprova isso, não aprova nada”, disse Simone Tebet (MDB-MS).

O senador Lasier Martins (Pode-RS) disse a jornalistas após a reunião de líderes ocorrida antes da sessão que votou a MP, que a carta escrita pelo presidente da República foi determinante para o resultado. Segundo o senador, o pedido formal de Bolsonaro influenciou a decisão de alguns senadores de mudar o voto em favor do pedido do governo. Além disso, acrescentou Martins, a subscrição de Sergio Moro à carta “fez muita gente mudar de posição”.

Resultado no Senado da votação do Projeto de Lei de Conversão 10/2019 que reorganiza órgãos da Presidência da República e ministérios.

Resultado no Senado da votação do Projeto de Lei de Conversão 10/2019 que reorganiza órgãos da Presidência da República e ministérios – TV Senado

Debates

A sessão durou quase quatro horas, sendo que a grande maioria desse tempo foi reservado aos debates sobre o tema. Alcolumbre abriu a Ordem do Dia lendo a carta do presidente da República, Jair Bolsonaro, pedindo aos senadores a aprovação da MP 870. Em seguida, ele se uniu a Bolsonaro no pedido de aprovação da MP como veio da Câmara.

“Vários senadores e senadoras têm, e têm todo direito, de terem suas convicções pessoais. Mas diante de um apelo de sua excelência o presidente da República […] eu novamente conclamo aos senadores para que o Senado Federal possa dar ao presidente da República o que ele pediu no dia de hoje”, disse Alcolumbre.

A polêmica se concentrava no destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Sob o argumento de fortalecer o órgão, o texto original da MP enviado pelo governo transferia o Coaf do Ministério da Economia para a pasta da Justiça. Durante a tramitação na Câmara, no entanto, os deputados decidiram que o órgão deve ficar sob o controle do ministro Paulo Guedes, na Economia.

Vários senadores pediram a palavra e as opiniões foram divididas. Major Olímpio líder do PSL no Senado, chegou a dizer que desistir de manter o Coaf no Ministério da Justiça seria dar um “tiro no pé” do governo. Mas, após encontro com Bolsonaro no início da tarde de hoje, Olímpio decidiu recuar.

“[Votar pela manutenção do Coaf no Ministério da Justiça] era meu desejo pessoal e da esmagadora maioria da população, mas o próprio ministro Sergio Moro já disse que, em nome de algo maior, que é a consolidação da estrutura administrativa do Estado brasileiro, ele está pedindo que não seja a questão do Coaf algo a impedir a consolidação da estrutura administrativa do governo”.

Senadores contrários à MP como chegou na Casa diziam que a vontade da população expressa nas ruas, nas manifestações do último domingo (26), não estava sendo respeitada. Para eles, a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça era um pleito popular claramente expresso nas ruas, em manifestações compostas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Eduardo Girão (Pode-CE) e Flávio Arns (Rede-PR) citaram o abaixo-assinado entregue pelo movimento popular Mude. Foram 300 mil assinaturas pedindo a manutenção do Coaf na pasta de Sergio Moro. “Eu, junto com outros colegas, recebi essa pilha [de assinaturas] do Mude, que representa o desejo de 300 mil brasileiros que o Coaf vá para o Ministério da Justiça. A gente não pode ignorar isso”.

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