Rio: Linhas de ônibus da Zona Oeste são principais alvos das ações do MP

13 de dezembro de 2017

Guilherme Santos

– Número de processos, três vezes maior do que de rotas da Zona Sul, confirma percepção de passageiros –

Rio – A diferença de tratamento das empresas de ônibus para polos opostos do Rio não é só percepção dos usuários, mas indicada em números. Desde 2010, ano da licitação do transporte na capital, o Ministério Público (MP) moveu quase três vezes mais ações contra o Consórcio Santa Cruz (41), que atua na maior parte da Zona Oeste e concentra o maior volume de linhas, do que contra o Consórcio Intersul (14), que opera na Grande Tijuca e Zona Sul, áreas consideradas mais nobres. As companhias justificam que a área é mais afetada pela concorrência das vans irregulares e que sofre mais severamente os efeitos da crise no setor.

Os processos são ajuizados a partir de denúncias dos passageiros ao MP. Enquanto o Consórcio Santa Cruz lidera o ranking, o Consórcio Transcarioca, que abrange a Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Recreio, Madureira e Cascadura, sofreu 10 ações, a menor quantidade. O segundo consórcio mais contestado (26 vezes) foi o Internorte, responsável por quase toda a Zona Norte. O Intersul ficou em terceira posição.

As linhas do consórcio Santa Cruz%2C que controla a maioria das linhas da Zona Oeste%2C acumulam o triplo de processos do que as do InterSul

As linhas do consórcio Santa Cruz%2C que controla a maioria das linhas da Zona Oeste%2C acumulam o triplo de processos do que as do InterSul

Foto: Alexandre Brum / Agência O Dia

“Não há preocupação das empresas com o direito das pessoas de ter acesso a um serviço público decente. Não é à toa que o pior serviço fica nas regiões mais pobres da cidade, onde há menos fiscalização e descaso do poder público. Isso ocorre porque quem manda no sistema é a máfia de sempre”, diz o vereador Tarcísio Motta (Psol), da CPI dos Ônibus. “Os serviços das concessionárias sempre tiveram qualidades distintas entre Zona Sul e Zona Oeste”, concorda o engenheiro de Transportes Alexandre Rojas, da Uerj.

Como O DIA publicou segunda-feira, 115 processos foram ajuizados no período pelas Promotorias do Consumidor contra as empresas (a maioria da capital) por irregularidades nas linhas.

A agente administrativa Ana Cláudia Costa, 40, se acostumou ao perrengue para ir e vir da Zona Oeste. Ela sai do trabalho, no Centro, com a certeza de que, além da demora, terá que procurar bancos limpos. Quando consegue viajar sentada na linha 398 (Tiradentes-Campo Grande), divide o espaço com baratas. “Elas percorrem os bancos, sobem na janelas, sem falar no cheiro de urina”.

A estudante de Ciências Sociais Veridiana David%2C usuária da 355%2C reclama da conservação dos ônibus

A estudante de Ciências Sociais Veridiana David%2C usuária da 355%2C reclama da conservação dos ônibus

Foto: Alexandre Brum / Agência O Dia

Na Zona Norte, a estudante Veridiana David, 23, usa a 355 (Madureira-Praça Tiradentes) para ir à faculdade, no Centro. “Andar nesse ônibus é contar com a sorte. Recentemente, quebrou na Penha. Desde Madureira, já tinha problemas, mas insistiram em seguir”.

A sessão de ontem da CPI dos Ônibus não ocorreu porque só Tarcísio compareceu. Alexandre Isquierdo (DEM), Rogério Rocal (PTB), Eliseu Kessler (PSD), Dr. Jairinho (PMDB) e Felipe Michel (PSDB) não apareceram.

Empresas alegam crise e atuação de vans

O Rio Ônibus esclareceu que a situação do Consórcio Santa Cruz reflete a crise do setor. Segundo o sindicato, sete empresas (cinco com atuação na Zona Oeste) fecharam devido a dificuldades financeiras desde 2014. A entidade ressalta que, diante desse cenário, o número de passageiros vem caindo. Também cita como problema a concorrência com vans e kombis nas áreas dos consórcios Santa Cruz e Internorte e que os dois são os que transportam maior percentual de gratuidades.

O sindicato lembra que alertou ao longo de 2017 para o impacto do congelamento da tarifa, das reduções determinadas pela Justiça e do aumento do diesel, “que reduziram a capacidade de investimento em manutenção e renovação da frota”.

A Secretaria Municipal de Transportes informou que seus fiscais atuam em toda a cidade, sem diferenciação. “Foram aplicadas 1.246 multas ao consórcio Intersul, 1.681 ao Internorte, 1.617 ao Transcarioca, e 1.872 ao Santa Cruz de janeiro a outubro”, afirmou.

Decisões sem fiscalização

Muitas vezes linhas que tiveram decisões judiciais favoráveis à população continuam problemáticas porque nenhum órgão se compromete em fiscalizar se as ordens estão sendo cumpridas. A linha 398, citada na reportagem, teria que circular com boa conservação e tamanho adequado da frota, de acordo com decisão do Tribunal de Justiça (TJ), o contrário do que a passageira Ana Cláudia Costa afirmou.

O MP diz que só consegue acompanhar os casos em que os passageiros denunciam o descumprimento pelo site Consumidor Vencedor. “Não temos corpo de servidores em número capaz de dar conta da infinidade de produtos e serviços que são colocados à disposição do consumidor. Esse foi o principal motivo da criação do site”, explica.

Das 115 ações ajuizadas, 77 tiveram decisões, definitivas ou provisórias, favoráveis ao MP, conforme cálculo divulgado pelo DIA. O MP não sabe informar quantas decisões são cumpridas.

Já a SMTR defende que o Poder Judiciário é quem deve avaliar e aplicar as sanções cabíveis aos consórcios, em caso de descumprimento das sentenças. Procurado, o TJ não comentou o assunto.

Com o estagiário Matheus Ambrósio

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