Redução dos gastos e agilidade na prestação de contas melhorarm com nova lei eleitoral

A eleição de 2016 foi o primeiro teste da nova legislação eleitoral aprovada em 2015. Com o fim do segundo turno neste domingo (30), especialistas analisam o impacto das mudanças nas eleições no país. As modificações foram introduzidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de setembro do ano passado. Luciano Santos, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), mobilização que criou a lei da ficha limpa, e o advogado eleitoral Rodrigo Pedreira, comentam sobre as principais mudanças no pleito de 2016.

Redução do tempo de campanha

O período das campanhas eleitorais foi reduzido pela metade. Dos 90 dias em vigência desde 2012, passou para 45 dias, iniciados em 16 de agosto. A propaganda eleitoral no rádio e na TV também diminuiu de 45 para 35 dias.

Para Luciano Santos, do MCCE, a redução do tempo de televisão prejudicou o processo eleitoral por impedir um maior debate entre os candidatos. “A mudança do financiamento e a redução do tempo, em tese, pode beneficiar aqueles que tem mandatos ou as pessoas que tem grande exposição na mídia em detrimento dos demais candidatos portanto não deixa mais a eleição igualitária”, afirmou.

O advogado Rodrigo Pedreira também avaliou que o encurtamento do período eleitoral prejudicou o processo do ponto de vista judicial. “Não foi possível que a Justiça Eleitoral julgasse todos os registros de candidatura antes do dia da eleição”, disse.

Financiamento eleitoral

A nova legislação foi influenciada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir doação de empresas para campanhas eleitorais, o que modificou profundamente o processo de custeio das campanhas brasileiras.

As doações individuais foram então limitadas a 10% dos rendimentos brutos do doador. Também foram definidos limites gerais de gastos das campanhas, de 70% para onde ocorreu o primeiro turno, sendo 50% para as cidades com segundo turno.

Rodrigo Pedreira ressalta que as eleições foram bem mais baratas conforme já divulgado pela justiça eleitoral, pelo menos oficialmente. “Não se sabe se os gastos com caixa 2 aumentaram, vamos saber nos próximos meses”, afirma pela ausência de dados.

Para Luciano Santos, o fim do financiamento empresarial é o ponto mais positivo para o processo eleitoral, apesar das fraudes que surgiram durante o processo. “Se afastou aquele receio que alguns tinham que o fim do financiamento empresarial pudesse trazer um maior número de caixa 2”, diz.

Prestação de Contas

Ocorreram mudanças também nas prestações de contas das campanhas, que passaram a ser feitas pelos candidatos e partidos, e não mais pelos comitês financeiros. Outra mudança é que o processo passou a ser informatizado, com o objetivo de ter mais agilidade no acompanhamento pelo TSE.

Rodrigo Pedreiras aponta que as informações das prestações de contas ocorreram quase de forma imediata, com o prazo estabelecido de 72 horas pela legislação. “Mas ainda é preciso confrontar os dados para termos um melhor controle dos gastos e arrecadações realizadas”, disse.

Luciano Santos considera que houve melhora na fiscalização das contas dos candidatos. “O sistema e o processo está muito mais transparente e permite que o eleitor possa acompanhar toda a doação que o candidato arrecada e como ele está gastando os recursos”, disse.

Participação das mulheres

A nova legislação também estabeleceu que ao menos 5% do Fundo Partidário deverá ser destinada para candidatas mulheres.

Luciano Santos afirma que foi um dos pontos que menos avançaram com a reforma, sendo que os números indicam até uma redução de mulheres eleitas nas câmaras de vereadores. “Ainda precisa sofrer aperfeiçoamento nessa questão para podermos ter uma participação maior das mulheres,” considera.


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