Quase metade dos órgãos federais não tem unidades contra corrupção

Faltando 14 dias para o fim do prazo que o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) concedeu para 197 órgãos e entidades federais estruturarem seus programas de integridade a fim de “prevenirem, detectarem, remediarem e punirem fraudes e atos de corrupção”, 79 ministérios, autarquias e fundações ainda não indicaram ao CGU sequer o nome dos responsáveis por coordenar e monitorar as futuras ações de controle interno. 

Segundo a Portaria 1.089/2018, que regulamenta a política de governança da administração pública federal, cada órgão deveria terconstituído sua própria unidade de gestão de integridade até 11 de maio deste ano, informando ao CGU os dados de ao menos um servidor destacado para atuar permanentemente na unidade, com acesso a todos os outros setores, inclusive aos mais altos escalões do órgão ou entidade. A portaria também estabelece 30 de novembro como data limite para que os programas de integridade sejam apresentados e aprovados a fim de serem postos em prática. 

A lista dos 197 órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional obrigados a constituir suas unidades de gestão de integridade está disponível no site do CGU. 

Governança

Entre os 79 entes federais que ainda não indicaram ter criado a unidade gestora estão a Presidência e a Vice-Presidência da República, além de ministérios como o das Relações Exteriores, Segurança Pública, Trabalho e dos Direitos Humanos, e as agências Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), de Mineração (ANM), do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Cinema (Ancine), entre outros órgãos  federais. 

Os 118 órgãos federais que informaram ter criado instâncias para estruturar, executar e monitorar seus programas internos de integridade e boa governança representam quase 60% dos 197 obrigados a constituir suas unidades de gestão.

Outras oito entidades federais que não constavam da relação inicial do CGU decidiram indicar suas próprias unidades gestoras, aderindo voluntariamente ao programa de integridade. São elas a Escola Superior de Guerra (ESG), Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), Hospital das Forças Armadas (HFA), Hospital Federal de Ipanema (HFI) e o Instituto Nacional de Cardiologia. 

Unidades gestoras

A obrigação de indicar a criação da unidade gestora era uma das exigências que os 197 órgãos federais deveriam ter cumprindo dentro da primeira fase de estruturação de seus programas de integridade, encerrada 15 dias após a publicação da Portaria 1.089, ou seja, em 11 de maio. A segunda fase do programa termina no próximo dia 30.

Pela portaria ministerial, até lá, os órgãos e entidades listados pela CGU deverão aprovar seus planos, que deverão conter os objetivos, as ações de estabelecimento das unidades gestoras e a forma como estas atuarão, além da indicação dos principais riscos para a integridade institucional e as medidas para saná-los. A portaria também estabelece que o plano de cada órgão deverá ser revisado periodicamente. 

Durante a terceira e última fase de estruturação do programa, os órgãos e entidades federais deverão executar as medidas previstas no plano de ação aprovado, monitorando seu cumprimento. Também deverão procurar expandir o alcance de seus programas de integridade para as políticas públicas que implementarem, bem como para seus fornecedores e outras organizações públicas ou privadas com as quais mantenham relação. 

Presidência

Questionado a respeito do fato de 40% dos órgãos e entidades ainda não terem indicado a unidade de gestão de integridade, o CGU informou que “trabalha para que o maior número possível deles” não apenas indiquem a criação da unidade gestora, mas aprovem seus planos de trabalho até o próximo dia 30.

O ministério acrescentou que eventuais descumprimentos da portaria ministerial serão tratados no âmbito de futuras auditorias, lembrando que não lhe compete atuar junto à Presidência da República e aos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores e órgãos a eles vinculados. 

Consultada na sexta-feira (16), a Presidência não tinha se manifestado até o momento da publicação da reportagem.

 

8 Comentários

  • I just want to tell you that I am just very new to blogging and really loved you’re web-site. Almost certainly I’m want to bookmark your blog post . You absolutely have awesome articles. Kudos for sharing your web site.

  • After study a few of the blog posts on your own internet site now, i genuinely as if your strategy for blogging. I bookmarked it to my bookmark site list and will be checking back soon. Pls check out my site also and let me know what you think.

  • Thanks for another informative web site. Where else could I get that kind of information written in such a perfect way? I’ve a project that I am just now working on, and I’ve been on the look out for such information.

  • Wow! This can be one particular of the most beneficial blogs We have ever arrive across on this subject. Basically Wonderful. I’m also an expert in this topic so I can understand your hard work.

  • Spot i’ll carry on with this write-up, I must say i believe this excellent website requirements far more consideration. I’ll probably be once more to see additional, thank you that information.

  • I simply couldn’t go away your website before suggesting that I extremely loved the standard info a person supply to your visitors? Is going to be back continuously in order to check up on new posts

  • Excellent beat ! I wish to apprentice whilst you amend your web site, how could i subscribe for a weblog web site? The account helped me a acceptable deal. I had been tiny bit acquainted of this your broadcast offered vivid clear concept

  • A person necessarily assist to make critically posts I would state. That is the very first time I frequented your web page and to this point? I surprised with the research you made to make this particular put up incredible. Magnificent activity!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com