Procon autua Light por explosão de bueiros no Centro e no Leblon

31 de agosto de 2016

O Dia

– Nos três casos não houve feridos. Empresa tem 15 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para apresentar defesa –

Rio – O Procon Estadual autuou a Light, nesta quarta-feira, por causa da explosão de três bueiros no Rio — dois no Leblon e um no Centro. No bairro da Zona Sul, as explosões ocorreram no último sábado, na esquina das avenidas Delfim Moreira e Afrânio de Melo Franco. Já no Centro, ocorreu nesta terça-feira, na Rua Santa Luzia.

Nos três casos não há relatos de feridos, mas, segundo o órgão, esses problemas evidenciam uma falha na prestação do serviço que coloca em risco os consumidores.

De acordo com o Procon, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Federal 8.987/1995, que regula a concessão de serviços públicos, “preveem que a prestação adequada e eficiente dos serviços é um direito do consumidor. Um serviço é considerado adequadamente prestado quando satisfaz, entre outras, as condições de regularidade, segurança e eficiência”.

A Light tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo Setor Jurídico do Procon Estadual, a concessionária será multada. O valor máximo, previsto pelo CDC, chega à casa dos R$ 9 milhões.

Procurada pelo DIA, a Light informou que ainda não foi notificada sobre o caso.

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