Presidência divulga nota e diz que Temer não interferiu no Decreto dos Portos

12 de setembro de 2017

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou uma nota na noite de hoje (12) em que explica que o decreto que regulamentou a exploração de portos foi debatido por um grupo de trabalho envolvido diretamente na discussão técnica do setor e diz que o presidente Michel Temer não teve interferência no debate e nem exerceu qualquer pressão política que influnciasse no processo.

Segundo a nota, o grupo era constituído pelo Ministério dos Transportes, autarquias e quatro associações do setor e formado por mais de 25 pessoas, que fizeram cerca “30 reuniões acompanhadas pela Advocacia-Geral da União e Controladoria do Ministério dos Transportes”.

“Os documentos produzidos ao longo de 90 dias de trabalho são públicos, incluído gravações oficiais dos áudios das reuniões”, diz a nota, que acrescenta que mais de 60 empresas tiveram seus processos de licitação prorrogados com as condições de investimento e modernização dos terminais e portos brasileiros.

Segundo a nota, Temer não teve “interferência no debate e acatou as deliberações e aconselhamentos técnicos, sem que houvesse qualquer tipo de pressão política que turvasse todo esse processo.”

“Ao final de inquérito autorizado hoje pelo ministro do STF [Supremo Tribunal Federal] Luis Roberto Barroso, ficará provado que o presidente não tem nenhum envolvimento em qualquer tipo de irregularidade em relação ao Decreto dos Portos [Decreto 9.048/2017], como já ficou provado em outras apurações mencionando este setor.”

Nesta terça-feira, Barroso decidiu abrir inquérito para investigar o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, além de mais dois empresários, por suspeitas de crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. O pedido de abertura de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar suspeitas de recebimento de vantagens indevidas dos envolvidos pelo suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos Portos.

A defesa de Temer enviou, mais cedo, manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual afirma que a empresa Rodrimar S/A não foi beneficiada pelo Decreto dos Portos. Na manifestação, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, diz também que o pedido de abertura de investigação feito por Janot tem o objetivo de enfraquecer o governo.

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