Prefeito acusado de boca de urna pode evitar processo se pagar R$ 15 mil ao Inca

25 de outubro de 2016

Acusado de fazer boca de urna nesta eleição, o prefeito de Cachoeiras de Macacu, na baixada litorânea do Rio de Janeiro, Cica Machado (PMDB), poderá fugir de processo penal se pagar multa de R$15 mil em favor do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Ele foi filmado convocando moradores do Morro do Cléber, área da cidade que ele administra, a pedirem votos nas ruas  para os candidatos do PMDB a vereador nas eleições de 2 de outubro.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) moveu ação penal contra o prefeito e, ao protocolar a denúncia no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o procurador regional eleitoral Sidney Madruga pleiteou que Machado tenha direito ao benefício da transação penal – acordo em que o processo não seria aberto desde que ele se disponha a pagar a multa. A transação penal é possível para infrações de menor potencial ofensivo.

Se não houver êxito em firmar a transação penal, o procurador espera que o TRE abra de imediato o processo penal contra Machado, que se candidatou à reeleição e teve o segundo maior total de votos. Foram 10.371 votos, atualmente anulados em função da impugnação de seu registro, por contas desaprovadas em gestão anterior.

O instituto beneficiário da multa proposta ao réu foi escolhido pela PRE devido ao apelo do Inca pela doação de alimentos neste mês de conscientização pela prevenção do câncer de mama. Esse apelo, recentemente divulgado na imprensa, busca alimentos para distribuir a pacientes de baixa renda.

Até o fechamento da matéria,  a Agência Brasil não havia conseguido contatar a assessoria do prefeito.

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