Por 6 a 3, plenário do STF mantém Renan na presidência do Senado

7 de dezembro de 2016

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (7), por 6 votos a 3, manter Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo de presidente do Senado, mas sem que ele possa assumir eventualmente a Presidência da República.

A decisão representa uma vitória para o peemedebista, que entrou com recurso contra a liminar de Marco Aurélio Mello que havia determinado o seu afastamento.

No julgamento, bastavam cinco votos para que a maioria fosse criada porque participaram da votação apenas 9 dos 11 ministros.

Relator da ação, Marco Aurélio chamou de “jeitinho” e “meia sola constitucional” a alternativa que seria aprovada pela maioria do plenário logo em seguida. O cenário a favor de Renan começou a ganhar força desde a tarde de terça (6), numa articulação nos bastidores entre senadores, ministros do tribunal e aliados do governo de Michel Temer, que não queriam a saída do peemedebista.

Votaram a favor da permanência de Renan os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente da corte, Cármen Lúcia.

Todos seguiram o voto de Mello, decano da corte, baseado na defesa da independência entre os Poderes. “Tenho para mim que é pela compreensão do alcance e do significado do princípio da separação de poderes que se viabiliza, no plano da organização institucional do Estado, a concretização do respeito ao comando inscrito na Constituição Federal no sentido de que os Poderes da República, embora independentes, hão de ser harmônicos entre si”, disse o ministro.

Segundo ele, além disso, não havia urgência para afastar Renan pelo fato de que, na hipótese de uma viagem do presidente Michel Temer, o substituto imediato ser o presidente da Câmara dos Deputados.

Pelo afastamento de Renan votaram, além de Marco Aurélio, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.

O ministro Marco Aurélio argumentou que tomou a decisão de afastar Renan com base no entendimento formado pela maioria dos ministros da corte que votara, em novembro, pela proibição de réu em ação penal ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República. O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído por causa de um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Dias Toffoli.

O presidente do Senado tornou-se réu na semana passada, sob acusação de peculato (desvio de recursos públicos).

Decano do tribunal, Celso de Mello seria o último a votar nesta quarta antes da presidente, mas pediu para antecipar sua posição. Ele retificou o voto que havia dado no julgamento de novembro, para, desta vez, permitir que réu em ação penal se mantenha no cargo, mas com a condição de que ele não assuma a cadeira do presidente da República.

Seu gesto foi decisivo e abriu caminho para outros ministros seguirem o mesmo entendimento, formando a maioria de votos a favor da permanência de Renan no cargo.

O ministro Gilmar Mendes não participou da sessão pois está em viagem pela Europa. O ministro Luís Roberto Barroso, que anteriormente havia se declarado impedido de participar do julgamento dessa ação, não votou.

Sem citar Gilmar Mendes, Teori Zavascki criticou juízes que comentam publicamente decisões de outros juízes e citou “desconforto pessoal” com esse tipo de atitude. “A mim, isso causa um profundo desconforto pessoal com um fenômeno que tem se banalizado: juízes em desacordo com a norma expressa da Lei Orgânica da Magistratura tecem comentários próprios sobre a decisão de outros juízes, comentários públicos. Infelizmente essas posturas depõem contra a instituição”, disse o ministro.

A ministra Rosa Weber também criticou veladamente o colega, afirmando endossar o “desconforto” de Teori.

Em entrevista ao jornal “O Globo”, Gilmar Mendes criticou a liminar de Marco Aurélio e chegou a falar em impeachment do colega de STF.

EMBATE COM LEGISLATIVO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, no julgamento desta quarta, o afastamento de Renan com o argumento de que a Constituição determina que o presidente do Senado está na linha sucessória, independentemente dos problemas pessoais do ocupante do cargo.

“Existe indissociabilidade entre as competências dos presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo para substituir o Presidente da República no papel dos próprios órgãos nessa substituição”, disse Janot durante sua manifestação no julgamento. “A prerrogativa constitucional é do cargo, não é da pessoa e problemas pessoais pessoa não podem limitar as prerrogativas do cargo”, afirmou.

“Como não há vice-presidente o presidente do Senado passa à segunda posição na linha de substituição. Não é aceitável que a Presidência de um órgão de representação popular vocacionado a substituir o presidente da República pela carta da República seja afastado de antemão dessa linha de substituição por problemas pessoais do ocupante do cargo”, disse.

Janot e ministros criticaram a postura da Mesa Diretora do Senado —comandada por Renan— de desafiar o STF e só aceitar o afastamento do peemedebista após decisão do plenário do tribunal. Um oficial de Justiça tentou duas vezes notificar Renan Calheiros, mas o senador recusou-se a recebê-lo.

“Houve uma recusa de um dos poderes da República em cumprir uma decisão legítima proferida por órgão competente. Desafiar decisão judicial é como desafiar as noções fundamentais do Estado democrático de direito”, disse Janot.

“Virar as costas para um oficial de justiça é virar as costas para o Poder Judiciário”, afirmou a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, que votou pela permanência de Renan.

Marco Aurélio considerou “inconcebível” e “grotesca” a desobediência do senador peemedebista. “Faço justiça que ele [Renan] não me chamou de ‘juizeco'”, disse também, relembrando episódio em que o senador classificou desse modo um juiz federal que determinou a prisão de policiais do Senado. “Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República”

FOLHA DE SP

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