Ponto Final – A mão pesada da justiça

17 de março de 2014

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O ex-ministro José Dirceu completou 68 anos ontem. Desta vez, não houve a tradicional celebração com os amigos no sítio de Vinhedo, a 80 quilômetros de São Paulo

Os amigos continuam fiéis e certamente enviaram mensagens para o companheiro que foi decisivo na consolidação do PT e na primeira eleição de Lula em 2002. Das antigas confraternizações, participavam o próprio Lula e a atual presidente Dilma Rousseff, que, em nome da amizade, herdou do “compagnon de route” um belo exemplar de labrador quando ele deixou a Casa Civil. Não houve festa porque o ex-ministro está preso no Complexo da Papuda em Brasília, cumprindo pena pelo envolvimento no mensalão do PT.

Se este ano a comemoração ficou dentro dos limites da prisão, Zé Dirceu estará livre em março de 2015 e, se quiser, poderá se candidatar a algum cargo eletivo em 2018. Terá, então, mais de 70 anos. Mas, em forma e com saúde, certamente voltará à militância política.

Embora o ex-ministro da Casa Civil (que de tão poderoso mereceu de Veja uma capa proclamando que era ele o senhor do Planalto e não o presidente Lula) se diga vítima de perseguição e injustiça, dirigentes de seu partido reconhecem que houve a utilização de Caixa 2 pelos acusados no polêmico caso. Insistem o PT e José Dirceu que não houve pagamentos mensais, o chamado mensalão, mas, sim, cobertura de despesas de campanha. Essa, porém, é uma questão vencida. O julgamento do mensalão terminou na quinta-feira da semana passada, com a vitória do embargo do ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, que se livrou do crime de lavagem de dinheiro. Entendeu a maioria dos ministros que quando a mulher do ex-deputado foi ao caixa do Banco Rural no Shopping Brasília sacar R$ 50 mil não teve o intuito de esconder a origem do dinheiro. Com a decisão do STF, João Paulo também passou a ter direito ao regime semiaberto de prisão. Juntou-se assim a Zé Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. Os quatro já haviam se livrado da acusação por crime de formação de quadrilha.

Mesmo sem entrar na acalorada discussão sobre o julgamento e seus efeitos, uma coisa é certa: o resultado poderia ter sido muito pior para os petistas. Eles foram beneficiados pela nova composição do Supremo. Com o ingresso de Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso nas vagas abertas por Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, a tendência do tribunal mudou, com um olhar mais complacente sobre os desvios do mensalão. Ou mais tolerante ou menos radical do que a interpretação do relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, eleito, por sinal, o inimigo número um dos réus do PT. Graças ao novo plenário, o núcleo político do mensalão ganhará a liberdade dentro de, no máximo, um ano.

Sorte de uns, azar dos outros. No ano que vem, José Dirceu voltará a comemorar o aniversário em Vinhedo. Já o núcleo financeiro do mensalão ainda vai mofar na prisão. Diante das recentes revisões, a penas a do publicitário Marcos Valério tornou-se um disparate. Enquadrado por corrupção ativa e peculato, entre outros crimes, Valério foi condenado a 37 anos de prisão. A banqueira Kátia Abreu, do Banco Rural, levou mais de 14 anos. A média do núcleo político não passa de seis anos. Obviamente, os advogados de Valério e Kátia se preparam para pedir a revisão criminal. Caberá à mão pesada da Justiça dosar as penas com o devido equilíbrio.

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