Político terá de retificar declaração de Imposto de Renda

Os políticos detentores de cargos públicos e seus familiares até o segundo grau que tiverem patrimônio no exterior não declarado terão de retificar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para fugir do risco de autuação da Receita Federal.

O órgão informou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que quem estiver nesse grupo terá de retificar a declaração e pagar os impostos devidos.Havia uma expectativa, manifestada pelo próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarasse a inconstitucionalidade de artigo da Lei da Repatriação que proíbe a adesão ao programa pelos detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção, seus respectivos cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, na data de publicação da lei.

Para não serem autuadas, essas pessoas devem retificar a declaração e, de forma espontânea, pagar o imposto e os encargos, afirma a Receita.Com o patrocínio de Maia, parlamentares fizeram várias tentativas para que o Congresso alterasse a lei, permitindo a adesão dos políticos e seus familiares, mas nada foi à frente.


Outros destaques: