Plenário da Câmara aprova regime de urgência para projeto de reoneração da folha

21 de março de 2018

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (21) tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 8.456/17, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. O requerimento foi aprovado por 342 votos a 46.

Segundo o projeto, voltam a contribuir sobre a folha as empresas dos ramos de tecnologia da informação, teleatendimento (call center), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis. Se a proposta for aprovada, as empresas voltarão a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20%, após 90 dias da publicação da futura lei.

Ontem (20), o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), informou que apresentará um substitutivo mantendo a reoneração de cerca de 20 setores, enquanto a proposta original previa reduzir a isenção fiscal para quase todos os 56 setores atualmente beneficiados.

O projeto é uma das prioridades elencadas pela presidente Michel Temer para equilibrar as contas públicas, com o adiamento da votação da reforma da Previdência.

O governo estuda usar recursos provenientes da reoneração para financiar ações da intervenção federal na área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro.

*Com informações da Agência Câmara Notícias

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