PGR se manifesta por prorrogação de inquérito sobre Decreto dos Portos

5 de outubro de 2018

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da prorrogação, por 15 dias, do inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente Michel Temer.

Com o parecer, caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, que solicitou a manifestação da PGR, decidir sobre a questão. O pedido de prorrogação foi feito pela defesa de Temer com objetivo de solicitar a oitiva do ex-ministro dos Transportes Maurício Quintella, que poderia esclarecer os fatos sobre alterações no texto do decreto.

Além do presidente Michel Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os donos da Rodrimar, empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita.

No inquérito, que ainda não teve denúncia apresentada, é investigado o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A, concessionária do Porto de Santos, por meio do decreto assinado por Temer em maio do ano passado.

Temer nega todas as suspeitas. No início do ano, ao responder por escrito a questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto.

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