PGE-RJ vai avaliar Lei de Cotas nas universidades estaduais e propor renovação

30 de maio de 2017

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) vai criar uma comissão para avaliar a eficácia da Lei Estadual de Cotas, que garante um percentual de vagas nas universidades estaduais para estudantes carentes de determinados grupos, como negros, indígenas e alunos de escolas públicas. A Lei 5.346 está em vigor desde 2008 e expira em 2018.

O procurador-geral do estado, Leonardo Espíndola, explicou que o objetivo é avaliar a norma para eliminar imperfeições e propor a renovação da legislação por mais dez anos.

“O grande trabalho da PGE-RJ agora é se debruçar sobre o aspecto jurídico que se avizinha, que é a renovação da Lei de Cotas, com o objetivo de propor ao governador do estado a renovação por pelo menos mais dez anos, para que a gente possa ter um país mais plural, mais igual e certamente melhor”, disse Espíndola.

Atualmente, a lei determina 20% das vagas em universidades estaduais para estudantes negros e indígenas, 20% para estudantes de escolas públicas e 5% para pessoas com deficiência e filhos de policiais civis, militares, bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.

O procurador Augusto Werneck, um dos responsáveis pela criação da primeira Lei de Cotas, datada de 2002, explicou que a norma de 2008 estendeu o prazo inicial de cinco para dez anos de vigência.

“Agora precisamos saber como o mercado de trabalho se comportou em relação ao cotista. É necessário evoluir nas estatísticas para acompanharmos o ingresso do cotista no mercado de trabalho, ou seja, quem fez concurso público, quem empreendeu ou se estabeleceu no mercado individualmente, quem tem um emprego, quem foi para a vida acadêmica, e quem está desempregado”, afirmou.

Ele sugeriu que as universidades acompanhem os alunos após se formarem e também observem o sistema a partir de um foco mais específico sobre cada curso.

Audiência

A primeira discussão pública sobre a lei foi feita nesta semana e reuniu representantes de organizações sociais, de universidades estaduais e do movimento negro.

Para o integrante da organização não governamental (ONG) Educafro, frei David Santos, é preciso mais empenho das universidades para a destinação efetiva de vagas para os cotistas. Além disso, são necessárias informações atualizadas sobre o sistema de cotas e seus alunos.

Ele também chamou a atenção para a queda no número de cotistas que ingressam na Uerj. Em 2004, foram 2.125, ainda na vigência da lei antiga. Em 2009, esse número caiu para 1.385.

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