Pena mais rígida para agressão a animais

Gustavo Ribeiro

– Projeto de lei prevê multa de R$ 1 mil, custeio do tratamento e perda da guarda –

Rio – Pessoas que comprovadamente cometerem maus-tratos ou abandono de animais de estimação no Rio poderão perder a guarda do animal na Justiça e ficar impedidos de adotar outro durante cinco anos. Além disso, terão de pagar multa de R$ 1 mil e arcar com todas as despesas veterinárias. É o que defende projeto de lei apresentado anteontem na Câmara Municipal.

Se o agressor se envolver em outro caso de maus-tratos no período em que estiver cumprindo a penalidade, a contagem dos cinco anos será reiniciada. Os animais vítimas serão encaminhados para a Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais, que terá de providenciar adoção em até 30 dias.

O presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB-RJ, Reynaldo Velloso, ressalta que o projeto é importante porque quem agride animal hoje está sujeito a penas brandas, na visão dele, com base na Lei Federal de Crimes Ambientais, de 1998. “A lei federal estabelece de três meses a um ano de prisão e multa. É uma legislação arcaica, que nem cita o valor da multa. Ninguém vai preso se condenado a até dois anos de cadeia, já que a Constituição prevê penas alternativas”, diz.

Segundo ele, o projeto deverá ser apreciado ainda este ano. Caso seja aprovado, os suspeitos passarão a responder em âmbito cível, além do criminal. “E ainda cabe ação coletiva por danos morais quando o caso choca a sociedade”, destaca. De autoria do vereador João Mendes (PRB), o texto foi inspirado em crimes recentes com repercussão.


Outros destaques: