Pedido de suspensão de decisão favorável ao Uber é negado pela Justiça

O Dia

– Desembargadora Márcia Alvarenga, da 17ª Câmara Cível, afirma que ‘o serviço em questão vem sendo prestado há algum tempo sem graves danos sociais’ –

Rio – O Uber ganhou mais uma etapa da briga contra os taxistas. A prefeitura do Rio e o Ministério Público estadual entraram com um recurso contra uma sentença da 6ª Vara de Fazenda Pública, de abril deste ano, que permitia o funcionamento do aplicativo.

Na última quarta-feira, o recurso foi distribuído para a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio e, na quinta, a desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga, relatora do caso, negou o pedido de suspensão da decisão favorável ao aplicativo.

De acordo com a desembargadora, “o serviço em questão vem sendo prestado há algum tempo sem graves danos sociais”. 

Entenda

O prefeito Eduardo Paes sancionou, há um ano, uma lei que proibia o uso do Uber no Rio. Em outubro de 2015, o aplicativo conseguiu uma liminar para continuar funcionando. Esta mesma liminar foi confirmada por sentença da 6ª Vara de Fazenda Pública no dia 5 de abril deste ano.

O Ministério Público e a prefeitura apresentaram um recurso pedindo a suspensão da decisão favorável ao aplicativo. Este recurso foi julgado na quinta-feira e foi negado pela Justiça. No entanto, o caso ainda deve ser julgado em segunda instância. 


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