Passe livre para doentes crônicos

27 de setembro de 2016

Gustavo Ribeiro

– Decreto publicado ontem garante a esses grupos e a acompanhantes dos pacientes 60 passagens por mês nos transportes públicos do município –

Rio – O prefeito Eduardo Paes voltou atrás de uma decisão recente que reduzia drasticamente o passe livre nos ônibus destinado aos portadores do vírus HIV, doentes renais crônicos, transplantados e hansenianos. Decreto publicado ontem garante a esses grupos e a acompanhantes dos pacientes 60 passagens por mês nos transportes públicos do município. Desde abril, eles passaram a ter direito somente ao número de viagens de ida e volta à unidade de saúde no dia da consulta.

Como O DIA publicou em junho, antes da regra de abril, essas pessoas tinham viagens ilimitadas nos transportes desde 2010. A Secretaria Municipal de Saúde explicou que o texto anterior deixava dúvidas em alguns critérios da concessão do direito. “O decreto 42.296, publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira, deixa claro esses critérios, garantindo que este grupo de doentes crônicos terá disponibilizadas duas passagens diárias”, informou. Segundo a pasta, a estimativa é de que 10 mil pessoas mantenham o benefício.

O critério de utilização do RioCard Especial pelos acompanhantes varia de acordo com a avaliação médica e o estado de saúde dos pacientes acompanhados, acrescentou a secretaria.

Aos portadores de demais doenças crônicas que necessitem de tratamento continuado, com respectivos acompanhantes, fica estabelecido que o laudo médico emitido pelos profissionais habilitados no SUS e órgãos credenciados definirá a quantidade de viagens do beneficiário. A prefeitura afirma que essa diferenciação segue a previsão legal.

Para renovar ou obter o benefício, o usuário deve procurar sua unidade de Atenção Primária de referência, por meio da ferramenta ‘Onde ser atendido’, disponível no site www.rio.rj.gov.br/web/sms e realizar o cadastro.

Leia também...

Loading...
Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com