Opinião: Evaldo Valladão: a verdade da Reforma Trabalhista

13 de dezembro de 2017

O Dia

– Esses burocratas não entendem que essas ações determinarão o início do fim da Justiça do Trabalho. Pela perda dos direitos do trabalhador –

Rio – A Reforma do Trabalho, que entrou em vigor há um mês, com o desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), tenta também apagar a memória da história do trabalhismo no Brasil. Além desse fato, ligado ao confuso cenário da política brasileira, o Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro passa por problemas que até agora não vieram à tona.

Em uma jogada política que envolve diversos atores do poder, o Palácio dos Trabalhadores, edifício histórico e de referência, situado na Avenida Antônio Carlos desde 1938 (portanto, há 79 anos), passa por processo de despejo, com prazo fixado em fevereiro de 2019, pelo TRT-RJ.

O TRT-RJ assumiu a administração do prédio em 1988, por meio de contrato de comodato celebrado com o então ministro do Trabalho, Almir Pazzianoto, no período em que era o presidente da República José Sarney ou seja, 50 anos depois da inauguração do prédio , e se instalou em 12 andares e meio, dos 14 pavimentos funcionais.

O inquilino, o TRT-RJ, pode vir a despejar, até fevereiro de 2019, o dono do prédio, o Ministério do Trabalho, através de negociações políticas para tomar os dois andares restantes e inviabilizar o pleno funcionamento da Superintendência Regional do Trabalho na nossa cidade.

Esses burocratas não entendem que essas ações determinarão o início do fim da Justiça do Trabalho. Pela perda dos direitos do trabalhador.

O Ministério do Trabalho foi criado em 1930 por Getúlio Vargas e teve, primeiramente, a denominação de Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Foi uma das primeiras criações do governo getulista e teve o objetivo de atender às necessidades e aos pedidos dos movimentos operários existentes na década de 20. Antes, as questões trabalhistas eram totalmente ignoradas pelos governos anteriores .

A competência do Ministério abrangeria, historicamente, a questão das políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda. O apoio ao trabalhador. Diretrizes para a modernização das relações do trabalho.

E, ainda, a fiscalização em segurança e saúde no trabalho, além da aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas. Também serviria para regular a política salarial, a formação e o desenvolvimento profissional, a política de imigração, o cooperativismo e o associativismo urbanos.

Desde a criação da CLT por Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho também era obrigado a publicar, anualmente, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), informada obrigatoriamente pelas empresas.

Agora, muita coisa mudou.

Evaldo Valladão é presidente da Academia Brasileira de Engenharia de Segurança do Trabalho

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