O que acontece com Dilma após o impeachment

30 de agosto de 2016

Brasília – Com a conclusão da votação no Senado,  Dilma Rousseff foi afastada do cargo por meio de impeachment. É a segunda vez que um presidente no Brasil perde o cargo por esse processo. Em 29 de dezembro de 1992, o presidente Fernando Collor foi destituído do cargo por 76 votos contra dois no Senado Federal. Getúlio Vargas também passou por um processo de impeachment, mas resistiu à votação.

Dilma deixará de receber o salário de R$ 30 mil, não terá mais direito a voar nos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e vai mudar do Palácio da Alvorada onde permaneceu após o afastamento da presidência no momento em que o processo de impeachment foi aceito pelo Senado. Ela não poderá se candidatar a nenhum cargo público no período de oito anos.

Assim como Collor, após deixar a Presidência, Dilma tem direito a um quadro de oito servidores  – quatro seguranças, dois assessores, e dois motoristas – e dois carros oficiais que vão atendê-la em caráter vitalício. A estrutura é garantida aos ex-presidentes pela Lei nº 7.474 de 1986, regulamentada por meio de decreto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano de 2008.

“Ela vai fazer o requerimento, isso vai gerar um ato jurídico perfeito e ela vai poder contar com esse aparato na qualidade de ex-presidente da República mesmo tendo sido cassada”, afirma Flávio Britto, advogado especialista em direito eleitoral e professor da Universidade de Brasília (UnB).

A lei não coloca nenhuma excepcionalidade com relação à forma como o presidente deixa seu cargo e por isso, no entender de Britto, ela garante à Dilma esse direito. 

“Estou interpretando literalmente a lei, que não prevê nenhuma restrição de direitos à ex-presidente, na letra fria da lei, ela tem esse direito assegurado. Caso a união venha a querer negar esse direito a ela, ela certamente vai arrancar uma liminar via mandato de segurança e vai ter imediatamente esse direito garantido”, ressalta.

Já o advogado e professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB), Paulo Henrique Blair de Oliveira, considera que, apesar de não estar explícito na lei, nenhuma exceção para o caso de presidente que tem seu mandato cassado, deveria haver essa distinção na interpretação da lei.

“As prerrogativas daqueles que são afastados dos cargos de forma definitiva após a constatação de mau uso do cargo, não podem ser as mesmas daqueles que concluem o seu mandato ou não completam o mandato por motivos alheios à sua vontade, como por exemplo, motivo de saúde”, defende Oliveira. Ele considera que Dilma deveria manter apenas o direito à segurança. “É a proteção de um pessoa que teve acesso a informações sigilosas, segredos de Estado e que afastada da Presidência poderia ser alvo de ações criminosas ou ações voltadas para a extração de informações de Estado”.

Apesar de ser contrário à manutenção dos direitos de ex-presidente à Dilma, Oliveira acredita que o fato de Collor ter tido direito a esses benefícios é um precedente que ajuda a petista a pleitear o mesmo direito.

Brasil fica sem vice-presidente

Com a saída de Dilma, o atual presidente em exercício, Michel Temer, assume a chefia do Executivo até o fim do mandato, em 2018. Diante desse cenário, o Brasil passaria a não contar mais com a figura de um vice-presidente da República. Isso porque, apesar de a Constituição Federal prever uma lista para a linha de sucessão da presidência, essa ordem vale apenas para casos de afastamento do chefe do Executivo em situações provisórias, como compromissos oficiais ou enfermidades. O primeiro nessa lista passaria a ser o recém-eleito presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM -RJ).

Impeachment de Collor 

No dia 2 de outubro, Collor foi comunicado de seu afastamento temporário pelo período que durasse o processo de impeachment e o então vice-presidente da República, Itamar Franco, assumiu o cargo. Ele permaneceria na cadeira presidencial até o fim do mandato, em 1994. A cassação de Fernando Collor de Melo foi confirmada por 76 votos favoráveis e dois contrários no Senado Federal, em 29 de dezembro de 1992. O ex-presidente ainda tentou uma manobra para evitar a perda de direitos políticos. Depois de aberta a sessão no Senado, o advogado de defesa de Collor, José Moura Rocha, apresentou aos senadores a carta de renúncia dele. A tentativa, no entanto, foi em vão, e a cassação foi confirmada.

Em 1994, o ex-presidente foi absolvido no Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação de corrupção passiva por falta de provas. A absolvição na ação penal, entretanto, não o livrou da suspensão dos direitos políticos por oito anos, a contar da data do que seria o término do seu mandato presidencial, em 1994. Collor voltou à cena política do país apenas em 2002, quando tentou se eleger governador de seu estado, Alagoas, mas foi derrotado. Em 2006, ele se elegeu senador e passou a ocupar uma cadeira no plenário que cassou seus direitos políticos. Em 2010, o senador Collor tentou novamente governar seu estado, mas ficou em terceiro lugar nas eleições. O mandato dele no Senado começou em fevereiro de 2015.

* Colaborou Yuri Moura

 

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