'Não passam informação nenhuma para a familia', diz mãe de preso sobre suspensão de visitas

Desde que um decreto estadual suspendeu as visitas em unidades prisionais do estado, há duas semanas, familiares reclamam por não receber informações oficiais sobre a condição dos detentos em meio ao surto de coronavírus. A situação aflige a auxiliar de pesquisa Eliene Vieira, de 44 anos, que integra o grupo Mães de Manguinhos e a Frente Estadual pelo Desencarceramento.

“A gente sabe que se não colocar comida, remédio, material de limpeza, o preso não tem. Sem as famílias para levar insumos, como deve estar aquilo?”, questiona.

Ela passou a frequentar presídios e a lutar por justiça depois que o filho foi preso e condenado por tráfico em 2016. Agora, teme pela saúde das mais de 46 mil pessoas que compõem o sistema carcerário do Rio.”A realidade do sistema prisional já está em colapso há muito tempo. O coronavírus só está piorando”, garante.

Ana Paula, Fátima e Eliene (da esq. para a dir.) com cartaz das Mães de Manguinhos Arquivo pessoal

Em entrevista a ÉPOCA, Elaine descreve suas idas aos presídios e relata com que cenário se deparava: da superlotação de celas a quetinhas que “nem os cachorros comiam”. Ela revela ainda a angústia de mães sem o contato com os filhos e indaga sobre a eficácia da suspensão das visitas. “Quem me garante que o agente penitenciário não tem coronavírus?”.

O que foi passado para a senhora a respeito das visitas nos presídios por conta do coronavírus?

A informação que a gente tem é que a visita está suspensa. A princípio, o que foi passado para gente é que crianças e pessoas maiores que 60 anos não poderiam visitar quando começou o coronavírus. E depois foi passado que a visita estava suspensa.

Após a suspensão, o que as senhoras receberam de notícia de lá de dentro?

A SEAP não passa informação nenhuma para familiar, nunca passou. Toda informação que a família tem, referente ao sistema prisional, é porque ela mesmo busca através dos canais que a gente tem, como ouvidoria da Defensoria, Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e a Comissão de Direitos Humanos da Alerj. Para se ter uma ideia, nem durante o incêndio de Benfica a SEAP passou algo.

Qual foi o retorno desses órgãos até agora?

A Defensoria disponibilizou um canal de atendimento e, por enquanto, é o que temos. Da SEAP mesmo, não temos informação nenhuma.

Publicação da Frente Estadual pelo Desencarceramento RJ Reprodução

E o que se sabe sobre a condição dos presos nesse momento?

Nós que temos filhos privados de liberdade conhecemos o sistema prisional. A gente sabe que se não colocar comida, remédio, o material de higiene, o preso lá dentro não tem. Qualquer presídio no Brasil é assim, isso está posto para qualquer um ver. Só não vê quem não quer.

A família do preso que o mantém lá dentro. Todo mundo fala que se gasta R$ 4 mil por preso no Brasil, mas, no tempo em que meu filho ficou em Bangu, não sei de onde eles gastavam esse dinheiro.

Desde sabonete a feijão era eu que levava. Sem a família lá dentro para orientar, levar os insumos para os presos, a gente tem uma noção de como deve estar aquilo. Cansei de fazer visitas e ver que a quentinha que chegava era um absurdo.

Alguns detentos não comiam e jogavam fora, nem o cachorro comia aquela comida. Se nem o cachorro come, imagina como deve ser. Agora com a questão do coronavírus, meu Deus do céu…

Mas não há informações oficiais e concretas?

A gente teve informação que, no presídio de Água Santa, antes do coronavírus, já tinha 280 casos de sarampo. Isso que sabemos por alto. A verdade não vamos saber porque não é passado. Se você tem uma unidade prisional com surto de sarampo, imagina como devem estar as outras. Sem falar dos agentes penitenciários.

Quem garante que eles não vão levar coronavírus para os presídios? Como fica a cabeça de uma mãe que está de fora, sem acesso, que sabe que o filho está privado de todos seus direitos, inclusive se alimentar dignamente? E estamos falando de um sistema prisional em que nem 40% tiveram condenação, são presos custodeados pelo Estado.

Muitos deles, quando acaba o processo, são inocentados. Estamos falando de pessoas que são presas à revelia. As operações nas favelas não acabaram com o coronavírus. O coronavírus não impediu que pessoas continuassem sendo presas ou mortas pelo Estado.

A senhora entende que a situação se agravou nos presídios com essa crise?

O presídio nada mais é que um navio negreiro. Quando você entra num presídio, só vê jovens e negros. Porque 70% do sistema prisional tem de 20 a 30 anos e a maioria é tudo negro. A realidade do sistema prisional já está em colapso há muito tempo. O coronavírus só está piorando a condição. Os pretos, pobres, favelados são jogados lá dentro à própria sorte.

Como era a rotina de visitas antes?

Enquanto meu filho era custodeado pelo Estado, sem condenação, eu tinha direito a visita uma vez por semana. Mesmo assim, levava desde remédio até sabonete. Levava feijão, arroz, macarrão, carne, frango, leite, sabão em pó, sabonete, pasta e escova de dente, analgésico. Tudo. Sandália, cueca, bermuda, blusa. Tudo era eu que levava.

Depois que ele foi condenado, foi para uma unidade prisional fechada. Aí eu tinha direito a duas visitas, uma durante a semana e a outra no fim de semana. E eu tinha condições de visitar meu filho e levar as coisas para ele, porque sempre trabalhei.

A grande maioria do sistema não é dessa forma. Eu já sentei na mesma mesa de família que passou o dia inteiro sem comer nada. E, por ter ciência disso, a gente leva a mais porque sabe que vai ter que dividir. Isso é comum dentro do sistema.

Seu filho já relatou passar fome ou ter problemas com higiene?

Passar fome, não, porque sempre dei conta de levar as coisas para ele. Sempre tive apoio das minhas companheiras de luta, das Mães de Manguinhos, com alimento, passagem… A comida do presídio meu filho quase não comia. Toda semana eu estava lá. Mas não é a realidade de todo mundo.

De que forma a senhora imagina o controle nas celas, pelo que já conhece do sistema?

Antes do coronavírus, para ter uma ideia, tem celas no complexo de Bangu que são maiores. Vamos supor que nelas cabem 80 presos. Tem 180, 200 presos. E celas menores, de unidades prisionais que já tem condenação, que cabem em média de seis a oito presos, tem 14, 16, 20. Se a família não leva alimentos, material de higiene, você pode ter noção de como está essa cela.

Até porque água no presídio também não é igual a nossa casa, que podemos pegar a qualquer hora. O cálculo é para quantas pessoas caberiam numa cela. A água tem horário para cair. Cansei de ficar lá embaixo de sol quente e não conseguir lavar um copo descartável.

Imagem ilustrativa de presídio no Brasil Agência CNJ

Como os grupos de que participa têm se mobilizado para se informar e agir de alguma maneira?

Dentro dos nossos grupos, tem pessoas com que a gente se comunica o dia todo. É tanta família chorando, mãe pedindo socorro… A gente tem que, além de tentar acalmar nosso coração, acalmar a mãe que sabe que a filha está presa, que amamenta e não pode sequer ver o filho. Como deve estar a cabeça dela? A gente conversa, reza, tenta acalmar. É o que resta para a gente.

O Estado não passa informações, tudo o que a gente tem vem de outras redes. E não podemos nos mobilizar em frente a presídio, até pelas restrições de aglomeração. A gente tem uma Defensoria muito atuante no Rio de Janeiro, mas não é a realidade do Brasil ,E mesmo assim, ela não dá conta. Estamos falando de 54 mil presos para poucos defensores.

Como está o psicológico dessas mães?

Eu, particularmente, estou quase enlouquecendo. Depois que o bichinho dos direitos humanos te pica, você não consegue mais ser uma pessoa normal. Não é só o meu filho. Estou falando de garotos e garotas que são criminalizados e marginalizados todos os dias.

As oportunidades não são iguais. O que é passado para os jovens é que se ele não tiver o melhor tênis, o melhor celular, ele não faz parte do grupo de amigos. A gente vive num território extremamente criminalizado, onde a polícia chega atirando, com o pé na porta, agredindo.

O jovem da favela não tem o mesmo pensamento do jovem do asfalto. Para a gente que é mãe, é muito dolorido. A maioria dessas mães não tem atendimento nenhum. É uma mãe que segura a mão da outra e, juntas, tentamos sobreviver a tudo isso.

Depois dessa restrição de visitas, algum órgão conseguiu ter acesso ao presídio?

Que eu saiba, não.

Mas as senhoras mantêm contato com eles?

Sim, participamos dos grupos, e as informações vão sendo passadas.

Como eles conseguem as informações nesse quadro atual?

Não sei te dizer. Mas às vezes o próprio preso consegue passar informações para fora. De alguma forma, chega.

Existe uma perspectiva de quando poderão ter contato com os filhos, mesmo que por telefone?

Não, não existe telefone para a gente falar, não tem exceção nem nesse momento. A gente vai acompanhando pelas redes e pela televisão. A gente já sabia que o negócio ia ficar muito feio. Minimamente, a gente tem noção de que, enquanto estiver nesse surto, as visitas não vão ser liberadas.

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Em nota, a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou que não há casos de coronavírus nos presídios até o momento e que distribuiu máscaras cirúrgicas aos servidores das unidades prisionais. E disse ainda que está prevista a entrega de equipamentos de proteção individual nos próximos dias.

Confira na íntegra o posicionamento da pasta:

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária esclarece que, baseada na falta de informações específicas na demanda enviada, não é possível responder as referidas solicitações.

É necessário ressaltar que as refeições estão sendo servidas aos apenados, normalmente, em todas as unidades prisionais.

Em relação às informações aos familiares, a Ouvidoria da Seap está disponível para maiores esclarecimentos, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h, por meio dos telefones: 0800-2824444 / 2334-5183 / 2334-6285.

Esclarecemos que não há nenhum caso de coronavírus no sistema prisional.

Conforme o decreto Nº 46.970, publicado pelo governador Wilson Witzel, ficou estabelecido que as visitas em todo o sistema prisional fluminense estão suspensas, desde o último dia 14. A medida é valida por 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, dependendo do cenário epidemiológico da doença.

A Seap destaca que já distribuiu máscaras cirúrgicas aos servidores das unidades prisionais. Está prevista, ainda, a entrega, nos próximos dias, dos equipamentos de proteção individual (luva, máscara, álcool em gel, sabonete líquido e papel descartável), que estão sendo adquiridos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Ressaltamos, ainda, que, por meio das equipes de Saúde da Seap, foi realizado um trabalho de conscientização dos servidores e efetivo carcerário do sistema prisional, sendo realizadas reuniões e ações em relação à importância da prevenção contra o novo coronavírus em todas as unidades prisionais, para que possam ser tiradas quaisquer dúvidas sobre a doença.

É necessário esclarecer que, como uma ação protetiva, todos os presos que estão ingressando no sistema, ficarão em isolamento social durante 14 dias. Após esse período, os mesmo serão inseridos no coletivo da unidade.

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