"Não dá para prever o impacto da lista da Odebrecht", diz especialista

Em entrevista à Tribuna, o professor de Ciências Políticas da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Jorge Almeida afirmou que é muito cedo para fazer juízo de valor sobre os políticos baianos citados na lista divulgada ontem pelo ministro Edson Fachin (do Supremo Tribunal Federal – STF) no âmbito da Operação Lava Jato. O especialista disse também que não ficou surpreso com os nomes citados, pois, segundo ele, já eram especulados. Ele defende a necessidade de “clareza” nas informações que são tornadas de conhecimento público, sobretudo as provenientes das delações premiadas.

“A maioria dos nomes já eram ventilados nas especulações. Resta saber o que há de concreto contra cada um. Sobre os da Bahia, ainda não vi nada muito objetivo. Pode haver, mas ainda não vi muita coisa. Exceto Mario Negromonte (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCE – e ex-deputado federal), porque já existem outras informações e denúncias diversas sobre grandes quantidades de recursos, inclusive para outros membros da família dele, como um irmão (Adarico Negromonte) e o filho (deputado federal Mario Negromonte Junior), todos envolvidos com o doleiro Alberto Youssef. Como regra geral, é preciso que apareçam dados mais objetivos. Tem que dividir nas doações de campanha o que foi caixa 2 e o que foi doação legal. Isso ainda é uma coisa muito solta. Acho que esse é um ponto-chave das investigações: é preciso separar o que é legal e o que é ilegal”, analisou o professor Jorge Almeida.

O especialista disse que o que lhe chamou atenção foi a aparição de nomes do Democratas (DEM), partido que, segundo ele, vinha se colocando como ‘acima’ dos demais, pregando ‘moral’ sobre os outros. Trazendo a discussão para nível local, o professor disse que surpreendeu, por exemplo, os nomes do presidente do DEM na Bahia, deputado federal José Carlos Aleluia, e o prefeito de Salvador, ACM Neto, entre os citados.

“ACM Neto realmente não era esperado, por que não havia especulação. Dos nomes que eu vi, além dos mais ventilados, tem também o deputado Aleluia, que vinha demonstrando aparência de caçador de Lava Jato. É interessante. O DEM queria passar uma ideia de que estava acima. Esses dois são importantes (ACM Neto e Aleluia)”. Jorge Almeida pondera, no entanto, que não dá para tentar prever possíveis impactos eleitorais em 2018 para ACM Neto e os demais políticos baianos. 

Divulgação prematatura é irresponsabilidade’

Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Marcelo Aith, do escritório Aith Advocacia, de São Paulo-SP, avalia que “a divulgação prematura da lista foi de grande irresponsabilidade, uma vez que o que há nesta fase é um mérito inquérito penal. Deve-se levar em consideração que o inquérito tem natureza inquisitiva e, portanto, deveria ser sigiloso, de modo que apenas as partes envolvidas tivessem acesso a ele”.

Aith ressalta que “mais do que irresponsável, a divulgação precoce também caracteriza abuso de autoridade por parte da magistratura”. “Esse tipo de ato afronta tanto o Código de Processo Penal quanto a Lei 8.036, responsável por regular os políticos com foro privilegiado no STF. A lei exige que o sigilo seja respeitado durante a fase de apuração dos fatos, o que não foi obedecido”, explica o advogado. 

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