MPT quer acordo para fiscalizar trabalho infantil na produção de cacau

30 de novembro de 2018

O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer firmar termos de ajustamento de conduta com empresas do ramo de comercialização de cacau e produtos a base de chocolates para que estas fiscalizem o emprego de trabalho infantil na cadeia produtiva do setor. A iniciativa foi informada em audiência pública realizada sobre o tema hoje (30) em Brasília.

No evento foi apresentado relatório elaborado pela organização Papel Social a pedido de um grupo de trabalho envolvendo o MPT e outras organizações. A cadeia produtiva do cacau movimenta cerca de R$ 25 bilhões, segundo dados do Ministério da Agricultura. No mundo, o negócio movimenta R$ 110 bilhões (R$ 418 bilhões). O Brasil é o 2º maior produtor da América Latina e o 7º maior de todo o mundo.

Os altos rendimentos ficam com grupos de venda de produtos à base de chocolate no varejo, como Garoto, Lacta e Hersheys, que  Estes obtêm o cacau de empresas processadoras, que compram o produto de atravessadores. Estes adquirem de fazendeiros, que usam trabalhadores e pequenos produtores, geralmente na forma de parcerias.

Segundo o relatório, essas “parcerias” prejudicam esses produtores, pois são feitas com baixa remuneração e péssimas condições, em alguns casos em situações análogas à escravidão. Com poucos recursos, muitos empregam trabalho infantil na colheita do cacau, em muitos casos os próprios membros da família.

O documento constatou que os altos rendimentos contrastam com situações recorrentes na cadeia produtiva do cacau, nos estados do Pará e Bahia, de condições precárias de trabalho, de remuneração baixa aos produtores, de fraudes nas relações e formas de contratação, de sonegação fiscal, de trabalho em situações análoga à escravidão e de exploração de trabalho infantil. Entre 2010 e 2018, 83 pessoas foram resgatadas em situações de trabalho análogo à escravidão em fazendas de cacau. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2014 revelou que 7 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhavam nesses locais.  

“O que se verifica é a presença de condições precárias de trabalho. Em diversas ocasiões foi identificada a violação de direitos que é mais indignante. A exploração do trabalho de crianças e adolescentes, especialmente na colheira e retirada da semente do cacau”, pontuou a titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho, Patrícia Sanfelici.

A coordenadora do grupo de trabalho sobre as condições de trabalho na cadeia produtiva do cacau, a procuradora regional do trabalho Margareth Matos de Carvalho, destacou que a providência central para combater essas violações será a construção de termos de ajustamento de conduta com empresas processadoras de cacau, as chamadas moageiras. Hoje, essa atividade está concentrada em apenas três firmas multinacionais que atuam no país.

O acordo vai estabelecer obrigações destas no sentido de monitorar violações trabalhistas e deixar de comprar de fornecedores que mantenham essas condições.“As principais obrigações são o monitoramento da cadeia produtiva, auditorias para verificar se as propriedades de fato deixaram de envolver crianças e adolescentes nessas atividades e não tem condições análogas à escravidão. Queremos também discutir um preço justo para essas famílias e a organização dos trabalhadores, pois a desorganização faz com que eles tenham uma fragilidade muito maior”, disse a procuradora.

O vice-coordenador da Comissão Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), Ulisses dias de Carvalho, destacou que a estratégia discutida pelo MPT também tem um efeito de promoção da competição justa no segmento. “Essa atuação no ´macro´, com as grandes empresas da cadeia, é também pra garantir uma justa concorrência entre as empresas do setor. Porque sabemos que não são todas as empresas que se aproveitam de condições precárias de trabalho”.

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