MPT interdita mina abandonada no Sul de SC e obriga saída de mineiros

Sem o trabalho dos mineiros, mina pode inundar com água ácida.
Funcionários estavam preocupados com pagamento de dívidas trabalhistas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) interditou na quinta-feira (21) a mina Verdinho, que fica entre Criciúma e Forquilhinha, no Sul catarinense. O RBS Notícias apresentou na semana passada a situação de trabalhadores que corriam risco de morte no local.

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A Procuradoria do Trabalho e o Departamento Nacional de Produção Mineral estiveram na mina na quinta para convencer os mineiros a deixarem o local. Até então, eles continuavam descendo até as galerias para evitar que a mina alagasse, pois a inundação comprometeria os equipamentos que mais tarde podem ser usados pela Justiça para obrigar os proprietários a pagarem as dívidas trabalhistas.

A preocupação das autoridades é quanto à ausência de técnicos de segurança do trabalho para atuarem no local. Segundo a RBS TV, sem o trabalho dos mineiros, a mina pode inundar. O Ministério Público Federal informou à reportagem que se isso ocorrer, uma área equivalente a 300 campos de futebol pode ser contaminada com água ácida.

Danos ambientais
No fim da semana passada, em 15 de julho, o Ministério Público Federal moveu uma ação pelos danos ambientais causados pelo abandono da mina. O assunto foi abordado em uma série especial que mostrou as consequências do abandono do local, que teve mais de 600 mineiros demitidos e gera prejuízos ambientais.

Os proprietário são Alfredo Gazzola, Wolfgang Friederich e José Luiz Freitas de Castro. Juntos. Juntos, os três têm patrimônio de R$ 30 milhões. O MPT tenta obrigar os donos a pagar os trabalhadores desde maio de 2015. Eles foram procurados pela RBS TV, mas não quiseram se manifestar.

“O sócio não comparece ou não recebe a citação. Isso adia os prazos de defesa. Existe a necessidade de verificar um outro processo, que foi movido na justiça comum, que é referente à recuperação judicial. Esse processo tem efeitos na questão do patrimônio da empresa”, explicou o procurador do trabalho Luciano Lima Leivas.

No primeiro julgamento por danos ambientais, os donos da carbonífera foram condenados a cessar e recuperar os danos ambientais, mas recorreram da decisão.

Uma liminar da Justiça obrigou medidas urgentes, mas elas não foram cumpridas.

“Há um novo pedido para que a Justiça Federal aumente o valor das multas diárias e tente, então, por esse meio obrigar os réus a fazerem o que tem que ser feito”, afirmou o procurador do MPF Anderson Lodetti Oliveira.

Na mesma ação, o MPF tenta responsabilizar a Fundação estadual do Meio Ambiente (Fatma). “Nós entendemos que não somos só nós que temos que pagar essa conta. O nosso papel como agente ambiental, como órgão público, é preparar e avaliar o que vai ser feito”, disse o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick.

A fiscalização administrativa cabe ao Departamento Nacional de Produção Mineral, com escritório em Criciúma. “As nossas ações se limitam apenas à parte administrativa. Até uma multa, no máximo”, disse o chefe do Departamento, Oldair José Silveira Lamarque.

A Tractebel Energia, principal compradora do carvão extraído da mina, também foi processada. “A Tractebel não concorda com essa responsabilidade e a gente está recorrendo dessa ação. Nós não temos gestão em relação à mineradora, aos processos internos.
A nossa companhia é uma geradora e comercializadora de energia”, afirmou o diretor administrativo da empresa, Júlio César Lunardi.
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A prefeitura de Forquilhinha emitiu nota alegando que não pode ser responsabilizada por dano causado por terceiro, empresa privada, cuja atividade é regulamentada e fiscalizada diretamente pela união e pelo estado e suas autarquias. Já a prefeitura de Criciúma também foi processada, mas recorreu da decisão.

“O município não tem qualquer gerência sobre a mineração. Cabe à União dar licença para exploração e consequentemente, a fiscalização”, disse o procurador de Criciúma, Leonardo de Fáveri Souza.

Em nota, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disse que entende como equivocada a inclusão do órgão no processo judicial, por não ser o licenciador, mas que reconhece a importância da solução desse caso para o bem do meio ambiente.

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