MPRJ move ação para impedir nomeação de indicados de Pezão para Agetransp

5 de abril de 2018

O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública para impedir que o governo do estado nomeei quatro de conselheiros da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp).

O ministério quer que o governador Luiz Fernando Pezão elabore uma nova lista de nomes para ser submetida à aprovação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em um prazo de 30 dias. Na lista, os indicados devem cumprir os requisitos legais. 

De acordo com a ação, investigações apontam que os indicados pelo governador Luiz Fernando Pezão para a agência reguladora – Murilo Provençano do Reis Leal, Gothardo Lopes Netto, Maria das Graças Tuze de Matos e Lucineide Pereira Cabral Marchi – não têm qualificação técnica, experiência no setor de transporte e são ligados a autoridades públicas ou grupos empresariais. 

Segundo o MPRJ, Murilo Leal foi candidato a prefeito de Paracambi pelo MDB e atualmente está em cargo de comissão de chefia de gabinete da Secretaria de Estado de Governo. Ex-procurador de Paracambi, trabalhou na advocacia privada, mas nunca atuou no setor de transportes. Gothardo Netto é deputado estadual (PSB) e ex-prefeito de Volta Redonda. Em 2017, foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal por envolvimento no esquema conhecido como “máfia das sanguessugas”, que desviava recursos para a compra de ambulâncias.

Maria das Graças Matos já compõe o conselho diretor da agência e seria reconduzida ao cargo. De acordo com as investigações, ela não tem diploma de curso superior. Ela foi candidata à vice-prefeita de São Gonçalo pelo MDB em 2016. Lucineide Marchi também já integra conselho, e não tem formação no setor. Ela é pedagoga e assumiu o cargo em 2013.

Antes de ajuizar ação, o MPRJ informou que recomendou ao governador Pezão para que elaborasse uma nova lista de indicações. No entanto, conforme o ministério, não houve resposta.

Procurada pela nossa reportagem, o governo do estado ainda não se manifestou sobre a ação.

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