MPRJ ajuíza ação contra Pezão por improbidade em obra do Maracanã

26 de novembro de 2018

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou hoje (26) uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o governador Luiz Fernando Pezão. A ação é sobre gastos com a reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, quando Pezão era secretário estadual de Obras, no governo Sérgio Cabral.

De acordo com o MPRJ, Pezão autorizou gastos para a reforma do estádio sem seguir as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de consultar o Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016.

A ação informa que, reiteradas vezes, o TCE recomendou a Pezão que ouvisse o comitê sobre os ajustes necessários na reforma para atender as demandas da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, previstos para dois anos depois.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão fala durante evento de lançamento da Árvore de Natal do Rio, que será inaugurada dia 1º de dezembro, na Lagoa Rodrigo de Freitas.

MPRJ ajuíza ação contra Luiz Fernando Pezão por improbidade administrativa por obra no Maracanã – Tomaz Silva/Agência Brasil

A suposta omissão de Pezão, segundo o MPRJ, fez com que fosse necessário trocar, para os Jogos de 2016, o sistema de iluminação logo depois da reforma da Copa. Isso teria causado danos ao erário da ordem de R$ 2,9 milhões.

Em 2013, o TCE alertou Pezão de que ele seria pessoalmente responsabilizado por novos gastos com adaptações no estádio entre 2014 e 2016. Para tentar escamotear as despesas extras, segundo o MPRJ, Pezão, já como governador, teria feito uma manobra jurídico-financeira, por meio de incentivos fiscais.

Em nota, o governo do Rio informa que as contas da reforma do Complexo do Maracanã foram aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). E que o valor da obra de iluminação ficou dentro do pacote de ICMS Olímpico, que por lei previa o abatimento de até 4% do ICMS a empresas que investissem em projetos credenciados pelo Comitê Rio 2016, como foi o caso do sistema de iluminação.

A nota diz ainda que a obra foi um complemento da iluminação existente para atender a um pedido do Comitê Olímpico Internacional (COI) para garantir o padrão de qualidade de transmissão da imagem dos Jogos para todo o mundo.

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