MPF pede que Justiça mantenha prisão de deputados estaduais do Rio

6 de dezembro de 2018

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou hoje (6) parecer contrário aos pedidos de revogação da prisão preventiva de quatro deputados estaduais do Rio de Janeiro presos na Operação Furna da Onça, deflagrada no dia 8 do mês passado. A Operação Furna da Onça é um desdobramento da Operação Cadeia Velha, deflagrada um ano antes, que levou à prisão os deputados Paulo Melo, Jorge Picciani e Edson Albertassi, todos do MDB.

Para o MPF, não procedem os fundamentos para revogação da prisão preventiva dos deputados Coronel Jairo, Luiz Martins (que pediram ainda a conversão em prisão domiciliar em razão de problemas de saúde), Marcus Vinicius Neskau e Chiquinho da Mangueira. Na ação, foram presos ainda os deputados André Corrêa (DEM), Marcos Abrahão (Avante) e Marcos Simão (PP), cujos advogados ainda não entraram no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pedindo o mesmo benefício.

Os pedidos e o parecer do MPF serão examinados pelo desembargador federal Abel Gomes, relator no TRF2 das ações da Lava Jato no Rio. De acordo com o procurador regional da República Carlos Aguiar, os parlamentares são suspeitos de criar uma organização criminosa para praticar diversos atos de corrupção e lavagem de dinheiro. “A prisão dos investigados mostra-se imprescindível, principalmente para preservar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal”, afirmou.

No parecer, o MPF rebateu o pedido da defesa de cada deputado. A defesa de Coronel Jairo alegou que ele é idoso e teria “delicado estado de saúde”, anexando atestados médicos, mas o MPF rebateu que ele tem a doença há pelo menos 10 anos e estaria recebendo os medicamentos na prisão. “Os atestados médicos recomendam apenas o afastamento de atividades laborativas, sem indicar a necessidade de cirurgia, repouso absoluto ou qualquer outra medida mais abrangente que seja incompatível com o cumprimento da medida cautelar pessoal em presídio”.

O procurador Carlos Aguiar argumentou “que a prisão domiciliar representaria perigo à investigação porque o deputado teria se beneficiado do vazamento de dados sobre a deflagração da operação”.

O Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2ª Região notou que Luiz Martins apresentou atestados médicos antigos, que não provam, como a defesa alega, doença grave ou que dependa de tratamento indisponível em estabelecimento prisional. “Também no seu caso, uma soltura colocaria em risco as investigações”, garantiu.

O MPF rebateu também o pedido de reconsideração da prisão de Neskau, argumentando, entre outros motivos, ter provas que reforçam o uso de recursos ilícitos gastos em proveito próprio. Além disso, alega  o procurador, há provas nos autos que atestam que o deputado teve conhecimento prévio da operação, como revela um dos áudios captados durante as investigações.

O MPF se mostrou contrário ainda aos argumentos da defesa de Chiquinho da Mangueira [presidente da escola de samba Estação Primeira de Mangueira] de que o vazamento da operação não justificaria a prisão preventiva, e que a soma de dinheiro apreendida na casa de sua mãe (R$ 80 mil) seria da escola de samba Mangueira para o Carnaval 2019 e de que faltariam provas de movimentação de R$ 30 milhões no ano passado em recursos ilícitos.

Após rebater essas alegações, apresentando inclusive documentos, o MPF indicou que a prisão preventiva de Chiquinho está de acordo com a legislação e se fundamenta em extenso conjunto de provas, havendo indícios da autoria do deputado e prova da materialidade.

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