MPF pede informações a nove órgãos sobre legado olímpico

20 de julho de 2018

O Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações de nove órgãos de diferentes esferas de governo sobre o cumprimento do plano de legado e do plano de uso do legado das estruturas construídas para a Olimpíada e a Paralimpíada de 2016. A iniciativa foi divulgada ontem pela assessoria de imprensa do MPF.

Por meio do Grupo de Traballho Olimpíadas 2016, o MPF fez requisições específicas ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), à Caixa Econômica Federal, à Controladoria Geral da União (CGU), ao Ministério do Esporte, à Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), às prefeituras do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias, à Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) e à Concessionária Rio Mais. O prazo definido para responder às requisições, assinadas em 9 de julho pelo procurador da República Leandro Mitidieri Fiqueiredo, é de 20 dias a partir do recebimento.

O MPF pede ao Ministério do Esporte, entre outros assuntos, explicações sobre a assunção de obrigações referentes ao Parque Olímpico por parte da União. O ministério também terá que esclarecer a destinação da Arena do Futuro para a cidade de Duque de Caxias, que não estava prevista no Plano de Legado, segundo o MPF.

O Ministério Público Federal quer que a SPPI confirme se o projeto de concessão foi qualificado como prioritário por seu conselho.

Ao BNDES, o procurador solicita que o banco apresente cronograma e relatório detalhado sobre andamento e os custos dos estudos realizados até o momento para escolha de consultoria especializada e informações sobre as diretrizes passadas pelo Ministério do Esporte.

A Caixa deverá informar, em 20 dias, o detalhamento do repasse de recursos federais para o Rio de Janeiro para o cumprimento das obrigações da Matriz de Responsabilidade; os termos de compromisso para a desmontagem de algumas arenas, como o Centro Aquático; as análises de obras, esclarecendo custos e processos licitatórios; detalhes sobre alterações nos cronogramas e dados sobre possíveis obras que ainda precisam ser realizadas.

A procuradoria cobra da CGU os resultados de auditorias realizadas sobre o repasse do dinheiro federal às obras e cópia integral do processo referente ao acompanhamento dos trabalhos. 

A Autoridade de Governança do Legado Olímpico deverá enviar pareceres técnicos e informações sobre a participação no processo de desestatização dos parques olímpicos e na contratação das consultorias do BNDES.

O Ministério Público Federal, além de exigir documentos sobre o cumprimento das obrigações, quer saber por que a Prefeitura do Rio de Janeiro não desmontou o Estádio Aquático e a Arena do Futuro com recursos próprios. 

A Prefeitura de Duque de Caxias deverá apresentar documentos e alterações do plano de legado que permitiram a destinação da Arena do Futuro à sua responsabilidade.

A Concessionária Rio Mais terá que prestar informações sobre providências tomadas quanto á permanência e manutenção de estruturas metálicas das Arenas Cariocas, além de informar se já aplicou multas e juros pelo atraso na desmontagem de arenas.

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