MP recorre para barrar candidatura de João Henrique

21 de setembro de 2016

A candidatura do ex-prefeito João Henrique (PR) a vereador de Salvador pode ganhar mais um capítulo. O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu à Justiça para tentar reverter a decisão que deferiu a inscrição do progressista no pleito, marcado para o próximo dia dois de outubro.  A ação do órgão se baseia na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, que renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado.

No fim de agosto deste ano, o  MPE pediu a impugnação da candidatura de João Henrique alegando que ele teve as contas rejeitas pela Câmara de Salvador, por maioria de votos, entre 2009  e 2012, período em que foi prefeito da capital baiana. Porém, o juiz Osvaldo Rosa Filho, da 6ª Zona Eleitoral, negou os argumentos da promotoria e deferiu o registro do ex-prefeito. Na ação, o juiz atendeu ao pedido da defesa de João Henrique e, em caráter provisório, suspendeu os quatro decretos da Câmara que ratificaram a suas contas.

Entre as justificativas para a decisão, está a premissa de que a Lei se aplica aos gestores que tiveram as contas rejeitadas por “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo poder Judiciário”. A sentença se mantém favorável a João Henrique até o fim do julgamento.

A confirmação de João Henrique como candidato a vereador aconteceu em julho deste ano, durante a cerimônia de posse de José Alves como Secretário de Turismo do Estado. Em suas redes sociais, o ex-prefeito vem fazendo campanha e entre suas propostas estão a valorização dos servidores públicos e vendedores ambulantes da capital baiana. Além da luta contra as multas de trânsito. A Tribuna tentou contato com João Henrique, mas ele não atendeu as ligações.  

Já para o presidente do PR, o deputado federal José Carlos Araújo, a situação do ex-parlamentar é legal. Ele não acredita que a atitude do MPE prejudique a campanha de João Henrique na reta final da campanha.“Eu conversei com os advogados quando ele quis sair candidato a vereador e a situação dele não tinha problema. Não tinham dado direito de defesa para ele. As pessoas sabem que o João Henrique é um homem sério. Entrou pobre e saiu pobre, não é um homem abastado. As pessoas conhecem e isso não vai interferir não”, disse Araújo à Tribuna.

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