MP acusa Kassab de improbidade administrativa e cobra multa de R$ 85 milhões

19 de dezembro de 2017

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) propôs uma ação de improbidade administrativa contra o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, por uma denúncia relativa ao período em que ele era prefeito de São Paulo. A ação foi baseada em acordos com a Odebrecht segundo os quais Kassab recebeu R$ 21 milhões de caixa 2 para sua campanha à prefeitura em 2008 e também na fundação de seu partido, o PSD.

Na ação, os promotores pedem que Kassab pague multa de R$ 85 milhões, tenha seus bens bloqueados, além de perder a função pública e ter seus direitos políticos suspensos.

A ação contra o ex-prefeito é uma das quatro abertas pelo MP a partir da colaboração da Odebrecht em acordos de autocomposição, em que a empresa se comprometeu a devolver valores aos cofres públicos e a apresentar provas sobre a participação de agentes públicos envolvidos nos casos investigados. Os acordos, no entanto, ainda não foram homologados pela Justiça.

Com as ações, os promotores calculam que o município de São Paulo receberá R$ 145 milhões em devoluções de propinas e pagamento de caixa 2, R$ 35 milhões da Odebrechte e R$ 110 milhçoes dos agentes públicos envolvidos nos esquemas denunciados. “Em relação à Odebrecht o valor já está certo, caso o acordo seja homologado. Em relação ao ex-prefeito [Kassab], vai depender de decisões judiciais”, disse o promotor Silvio Marques, um dos seis que assinam as ações.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Kassab afirmou que “recebe com estranhamento o ajuizamento de ação às vésperas de recesso judicial”, e disse aguardar “com serenidade os argumentos utilizados pelo Ministério Público para demonstrar a legalidade de todos os atos de sua gestão, como tem acontecido em outras situações”.

Outras ações

Outras duas ações apresentadas pelo MP se referem a aliados de Kassab. Uma delas envolve o ex-secretário de Habitação e também de Infraestrutura Urbana de São Paulo, Elton Santa Fé Zacarias, que, segundo a Odebrecht, recebeu R$ 200 mil de propina para liberar um canteiro de obras para a construção de um túnel na Avenida Roberto Marinho, que não saiu do papel. A outra ação trata da liberação rápida de um alvará para a construção de um empreendimento pelo ex-secretário de Habitação Orlando Almeida Filho.

A terceira ação baseada nos acordos da Odebrecht envolve o ex-vereador Francisco Chagas (PT), por recebimento de doação por meio de caixa 2 durante sua campanha. Segundo os promotores, Chagas nega ter recebido os valores.

Odebrecht

Em nota, a Odebrecht disse estar “colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua”. A empresa afirma que “já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um acordo de leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominica, Equador e Panamá, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”.

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