Ministro minimiza riscos de judicialização no leilão da Norte-Sul

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o leilão de quatro áreas portuárias realizado hoje (22) e as conversas mantidas com o Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU) reforçam o otimismo do governo com relação ao leilão de um trecho de 1.537 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, previsto para o dia 28 de março. O trecho vai de Estrela d’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO).

“Não há motivos para acreditar que não vai acontecer [o leilão], porque a discussão com o MP foi muito boa”, disse o ministro após participar da venda de quatro áreas portuárias na Paraíba e no Espírito Santo.

Freitas minimizou os riscos de eventuais liminares contrárias ao certame. “O MP abriu um canal de diálogo conosco, e os debates têm sido de altíssimo nível. Eles têm interesse muito grande de ver a ferrovia funcionando no Brasil. Portanto hoje eu acredito que o risco de judicialização é muito baixo”, acrescentou.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participa de audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado.

Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, não crê em judicialização no leilão de trecho da Norte-Sul – Arquivo/Agência Brasil

Segundo ele, é fundamental colocar um operador que possa concluir essas obras, de forma a colocar a ferrovia para funcionar e evitar que a deterioração das obras já feitas resulte na perda do patrimônio.

Ferrovia

A Ferrovia Norte-Sul foi projetada com o objetivo de se tornar uma espécie de espinha dorsal do transporte ferroviário brasileiro. A expectativa é de que, ao integrar o território nacional, contribua para a redução do custo logístico do transporte de carga no país. A estimativa é que, ao final da concessão, o trecho ferroviário em questão possa capturar uma demanda equivalente a 22,73 milhões de toneladas.

O valor mínimo da outorga é de R$ 1,353 bilhão, e os investimentos previstos devem ficar em R$ 2,8 bilhões. O prazo da concessão é de 30 anos.

Freitas explicou que a estratégia adotada pelo governo nos certames é a de optar por regras claras, que deem maior segurança jurídica para os empreendimentos. Para tanto, foi fundamental as conversas mantidas com o TCU, disse o ministro.

“Temos de tratar a questão ferroviária do ponto de vista macro. Não adianta querer resolver todos os problemas regulatórios das ferrovias só na Norte-Sul. Temos de evoluir no sistema, trazer inovações que garantam o direito de passagem, que será equacionado na medida em que eu for aumentando as ofertas, a exemplo do que acontece nos Estados Unidos”, disse.

Propostas

Ainda segundo Freitas, mais de uma proposta será apresentada visando o trecho ferroviário da Norte-Sul. “Segunda-feira (25) tem as entregas de propostas. Teremos mais de uma”, garantiu o ministro, ao demonstrar otimismo também com outras das 23 concessões – entre portos, aeroportos e ferrovias – previstas para os 100 primeiros dias de governo.

“Teremos investidores e players vindo para cá. É importante passarmos ela [a ferrovia] para a iniciativa privada. E no dia 5 de abril teremos mais seis terminais portuários [sendo concedidos à iniciativa privada]”, disse referindo-se ao leilão de arrendamento de cinco áreas portuárias em Belém e uma em Vila do Conde, ambas no Pará.

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