Ministro Marco Aurélio manda soltar ex-goleiro Bruno do Flamengo

O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar (provisória) para que o goleiro Bruno Fernandes, preso quando jogava pelo Flamengo, seja libertado.

Na decisão, divulgada nesta sexta-feira (24/3), Marco Aurélio destacou que Bruno encontra-se preso há 6 anos e 7 meses sem que tenha sido condenado em segunda instância, motivo pelo qual deve ser solto para que recorra em liberdade.

“Nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória”, escreveu o ministro do STF.

O goleiro já havia tido um pedido de habeas corpus negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Bruno foi preso preventivamente em agosto de 2010, após um inquérito policial apontá-lo como principal suspeito de ter matado a ex-namorada Eliza Samudio, com quem teve um filho. Ela desapareceu em 2010, aos 25 anos, e foi considerada morta pela Justiça. Seu corpo nunca foi encontrado.

Em 2013, o Tribunal do Júri da Comarca de Contagem (MG) condenou o goleiro a 22 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, com emprego de asfixia e com recurso que dificultou a defesa da vítima), sequestro e ocultação de cadáver.

O comparsa de Bruno, seu amigo Luiz Henrique Romão, conhecido como Macarrão, também foi condenado. A decisão do STF não menciona o cúmplice.

À época, o caso gerou grande comoção social e o júri negou a Bruno e Macarrão o direito de recorrer em liberdade. “O clamor social surge como elemento neutro, insuficiente a respaldar a preventiva”, escreveu Marco Aurélio na decisão em que mandou soltar o goleiro.

No pedido de habeas corpus ao STF, a defesa de Bruno alegou demora de mais de três anos para que seu caso fosse julgado na segunda instância. Ele ainda encontra-se detido na penitenciária de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Após a notificação da decisão de Marco Aurélio, o goleiro deve ser solto. Ele deverá manter residência fixa e comparecer à Justiça sempre que convocado.

Um em cada três presos no Brasil aguarda julgamento. E o tempo que está nessa condição varia de 172 a 974 dias. É o que aponta o Conselho Nacional de Justiça, com base em dados enviados pelos Tribunais de Justiça. Existem no País 654.372 presos, dos quais 221.054 são provisórios.

O levantamento divulgado na quinta-feira, 23, mostra que o tempo médio da prisão provisória no Brasil é de um ano e três dias. Pernambuco é o Estado que segura por mais tempo os presos provisórios, enquanto Rondônia é o que os mantém por menos tempo O balanço aponta que a proporção de detidos de forma provisória oscila entre 13%, caso do Amazonas, e 82%, caso do Sergipe. São Paulo tem o terceiro índice mais baixo: 15%.

A iniciativa do levantamento partiu do CNJ, no mês passado, dias após as mortes em presídios do Amazonas e de Roraima. Isso diante da constatação de que não havia números atualizados da quantidade de detentos. O último balanço, do fim de 2014, feito pelo Departamento Nacional Penitenciário (Depen) do Ministério da Justiça, apontava um total de 607.731 presos – 7% a menos.

O levantamento é base para a futura realização de um censo penitenciário nacional, que o CNJ planeja executar com o apoio de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Exército e Pastoral Carcerária. 

Em uma reunião, no dia 12 de janeiro, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pediu que os presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais enviassem os dados e, além disso, também elaborassem um plano de ação para acelerar o julgamento de réus presos. O relatório do Conselho ainda lista medidas que cada Estado tomou desde janeiro. Só Mato Grosso do Sul e Tocantins não informaram iniciativas.

O CNJ estima que, até o fim de abril, as ações definidas na primeira fase da "Reunião Especial de Jurisdição" estarão concluídas. As planilhas foram analisadas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

De acordo com o relatório, o crime com base no qual há um maior porcentual de presos provisórios é o de tráfico de drogas: 29%. Roubo vem em seguida, com 26%.

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