Ministério Público pede suspensão de outorga da usina de São Antônio

21 de junho de 2018

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual em Rondônia recomendaram que a Agência Nacional de Águas (ANA) suspenda o direito de uso dos recursos hídricos do rio Madeira pela Hidrelétrica de Santo Antônio. Os procuradores federais e estaduais avaliam que a Santo Antônio Energia, concessionária responsável pela usina, não cumpriu as determinações da ANA, entre elas, o pagamento das indenizações das áreas afetadas pela barragem da hidrelétrica. 

Moradores de Jacy-Paraná, distrito de Porto Velho, reclamam que a concessionária avaliou abaixo do preço de mercado terras e benfeitorias a serem indenizadas. Um perito do Ministério Público emitiu um parecer técnico que indica possíveis falhas na metodologia de levantamento de valores. 

Um estudo mais completo deve ser finalizado até o fim de julho, mas o procurador da República Raphael Bevilaqua defende que a recomendação seja desde já acatada agência reguladora. “A gente está até com uma expectativa razoável sobre o acolhimento da recomendação, mas a gente não sabe exatamente qual vai ser a punição que vai ser aplicada pela Agência Nacional de Águas. A gente pretende que seja a suspensão da outorga dos recursos hídricos. As multas que a ANA pode impor legalmente têm valores muito baixos. Já foram aplicadas diversas vezes, mas sem nenhum efeito prático”, explicou.

Procurada pela reportagem, a ANA diz que recebeu a recomendação do Ministério Público e irá responder no prazo de 10 dias úteis. Em nota, a Santo Antônio Energia afirma que apresentou todas as propostas de desapropriação dos imóveis localizados na faixa de proteção do distrito de Jacy-Paraná . A concessionária alega que houve diálogo com os moradores, mas reconhece que parte das desapropriações deverá ser discutida judicialmente. 

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